O Gestor do Contrato na Contratação Pública

Formador/a: Jorge Dores

160.00

23 de fevereiro 2023 27 de junho 2023 28 de novembro 2023
Limpar
170ED/GC

Description

A revisão do Código dos Contratos Públicos, introduz no seu artigo 290.º-A, a figura do Gestor do Contrato, cuja designação passa a ser obrigatória para todos os contratos públicos reduzidos a escrito.
Os Gestores do Contrato têm competências próprias e normativos legais, que os obrigam a produzir relatórios técnicos devidamente fundamentados.
Para o exercício das funções, também são exigidos às entidades públicas normativos internos para os Gestores do Contrato que possam densificar e definir as competências e responsabilidades da figura.

Objetivos Gerais
Conhecer as competências próprias e normativos legais a que estão obrigados os Gestores de Contrato, no âmbito da Contratação Pública.
Objetivos Especificos
Reconhecer a evolução do direito europeu e nacional da contratação pública
Identificar o âmbito de aplicação do código dos contratos públicos
Funções e poderes do gestor do contrato
Executar o contrato (ação vs. Reação)
Proceder ao relato de execução do contrato
Programa
1. O Gestor de Contrato no âmbito do CCP
A figura
Designação
Deveres
Princípios gerais, pontos críticos e riscos associados
Apoios e interlocutores
Responsabilidade
Avaliação e controlo
Mecanismos de proteção
Destinatários/as
Gestores de Contratos Públicos; profissionais na área da contratação pública, em geral.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Jorge Dores
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação