Description
A aprovação do novo normativo contabilístico para as entidades do setor público, através do Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11 de setembro, e que se designa Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) introduz um conjunto de alterações que tem como objetivo aproximar o referido normativo das normas internacionais de contabilidade para o setor público designadas, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).
Desta forma o SNC-AP incorpora uma filosofia divergente e um conjunto profundo de alterações ao anterior normativo – Plano Oficial de Contabilidade Pública e demais planos setoriais. Face a tais alterações, está criada uma necessidade de formação para os diversos profissionais que de forma mais ou menos direta exercem a sua profissão no âmbito dos serviços de contabilidade e financeiros de entidades públicas.
Sendo a contabilidade orçamental essencial para a elaboração do orçamento dos organismos públicos, assim como para a respetiva execução, e prestação de contas, torna-se essencial que os técnicos e administrativos das entidades públicas compreendam esta lógica prevista no SNC-AP. Neste sentido, este curso pretende dotar os participantes de capacidades de compreensão sobre as necessidades da contabilidade orçamental, auxiliando ainda os gestores públicos na interpretação das demonstrações orçamentais.
Objetivos Gerais
Compreender alguns conceitos gerais da contabilidade orçamental, assim como do ciclo orçamental desde a aprovação do orçamento até à prestação de contas.
Objetivos Especificos
- Compreender os conceitos gerais da contabilidade orçamental de acordo com o SNC-AP.
- Familiarizar-se com o ciclo orçamental, desde a aprovação do orçamento até à prestação de contas.
- Identificar e compreender as alterações orçamentais, como reforços, anulações e créditos especiais.
- Explorar o processo de execução orçamental da receita e da despesa.
- Compreender o encerramento da contabilidade orçamental e as suas implicações.
- Adquirir conhecimentos sobre as demonstrações orçamentais e a sua interpretação.
- Aplicar os conhecimentos adquiridos através de casos práticos.
- Familiarizar-se com o ciclo orçamental, desde a aprovação do orçamento até à prestação de contas.
- Identificar e compreender as alterações orçamentais, como reforços, anulações e créditos especiais.
- Explorar o processo de execução orçamental da receita e da despesa.
- Compreender o encerramento da contabilidade orçamental e as suas implicações.
- Adquirir conhecimentos sobre as demonstrações orçamentais e a sua interpretação.
- Aplicar os conhecimentos adquiridos através de casos práticos.
Programa
1. Introdução:
1.1. Contextualização do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e suas implicações na contabilidade orçamental.
1.2. Objetivos e importância da contabilidade orçamental para entidades do setor público.
1.3. Visão geral dos principais conceitos e termos relevantes.
2. Aprovação do Orçamento de Despesa e Receita:
2.1. Procedimentos e requisitos para a elaboração e aprovação de um orçamento de despesa e receita no âmbito do SNC-AP.
2.2. Práticas recomendadas para garantir a conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis.
3. Alterações Orçamentais: Reforços, Anulações e Créditos Especiais:
3.1. Compreensão das diferentes modalidades de alterações orçamentais, incluindo reforços, anulações e créditos especiais.
3.2. Exploração dos procedimentos contabilísticos associados a essas alterações e suas implicações práticas.
4. Ciclo Orçamental:
4.1. Análise detalhada do ciclo orçamental sob a perspetiva do SNC-AP, abrangendo todas as fases do processo, desde o planeamento até o encerramento.
4.2. Identificação de pontos críticos e estratégias para uma gestão eficiente do ciclo orçamental.
5. Execução Orçamental da Receita e da Despesa:
5.1. Métodos e técnicas para monitorizar e executar a receita e a despesa de acordo com as normas do SNC-AP.
5.2. Avaliação dos procedimentos de controlo interno e implementação de medidas corretivas quando necessário.
6. Encerramento da Contabilidade Orçamental:
6.1. Processos e procedimentos para o encerramento eficaz da contabilidade orçamental no final do período contabilístico.
6.2. Assegurar a conformidade com as práticas contabilísticas estabelecidas e a preparação para a próxima fase do ciclo orçamental.
7. Demonstrações Orçamentais:
7.1. Elaboração e interpretação das demonstrações orçamentais requeridas pelo SNC-AP, incluindo o Orçamento de Estado e as demonstrações associadas.
7.2. Análise de casos práticos para reforçar a compreensão teórica e promover a aplicação prática dos conceitos aprendidos.
8. Casos Práticos:
8.1. Exercícios práticos e estudos de caso para aplicar os conhecimentos adquiridos no contexto da contabilidade orçamental.
8.2. Discussão e resolução de situações reais que os participantes podem encontrar nas suas funções diárias.
1.1. Contextualização do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e suas implicações na contabilidade orçamental.
1.2. Objetivos e importância da contabilidade orçamental para entidades do setor público.
1.3. Visão geral dos principais conceitos e termos relevantes.
2. Aprovação do Orçamento de Despesa e Receita:
2.1. Procedimentos e requisitos para a elaboração e aprovação de um orçamento de despesa e receita no âmbito do SNC-AP.
2.2. Práticas recomendadas para garantir a conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis.
3. Alterações Orçamentais: Reforços, Anulações e Créditos Especiais:
3.1. Compreensão das diferentes modalidades de alterações orçamentais, incluindo reforços, anulações e créditos especiais.
3.2. Exploração dos procedimentos contabilísticos associados a essas alterações e suas implicações práticas.
4. Ciclo Orçamental:
4.1. Análise detalhada do ciclo orçamental sob a perspetiva do SNC-AP, abrangendo todas as fases do processo, desde o planeamento até o encerramento.
4.2. Identificação de pontos críticos e estratégias para uma gestão eficiente do ciclo orçamental.
5. Execução Orçamental da Receita e da Despesa:
5.1. Métodos e técnicas para monitorizar e executar a receita e a despesa de acordo com as normas do SNC-AP.
5.2. Avaliação dos procedimentos de controlo interno e implementação de medidas corretivas quando necessário.
6. Encerramento da Contabilidade Orçamental:
6.1. Processos e procedimentos para o encerramento eficaz da contabilidade orçamental no final do período contabilístico.
6.2. Assegurar a conformidade com as práticas contabilísticas estabelecidas e a preparação para a próxima fase do ciclo orçamental.
7. Demonstrações Orçamentais:
7.1. Elaboração e interpretação das demonstrações orçamentais requeridas pelo SNC-AP, incluindo o Orçamento de Estado e as demonstrações associadas.
7.2. Análise de casos práticos para reforçar a compreensão teórica e promover a aplicação prática dos conceitos aprendidos.
8. Casos Práticos:
8.1. Exercícios práticos e estudos de caso para aplicar os conhecimentos adquiridos no contexto da contabilidade orçamental.
8.2. Discussão e resolução de situações reais que os participantes podem encontrar nas suas funções diárias.
Destinatários/as
Responsáveis e técnicos afetos à contabilidade das entidades públicas, sujeitas ao SNC-AP e consultores de entidades públicas e outros profissionais de contabilidade.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
