Regras Orçamentais e Classificação das Despesas Públicas

Formador/a: Rui Galhardo

190.00

02 de junho 2023
Limpar
146ED/ROCDP

Description

Para prosseguir os fins de interesse público o Estado tem de alocar recursos às suas atividades. A natureza e montante das despesas públicas é uma informação essencial para a gestão eficiente dessa alocação de recursos. O conhecimento das regras orçamentais é uma oportunidade para reduzir riscos de inconformidades com a legislação e o conhecimento da correta classificação das despesas um contributo para o acréscimo da fiabilidade da informação financeira e orçamental.

Objetivos Gerais
O curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos sobre as regras orçamentais e a classificação das despesas públicas, desde os princípios orçamentais até à aplicação prática da classificação de uma determinada despesa pública
Objetivos Especificos
Conhecer o Orçamento do Estado e as principais normas financeiras
Compreender o conteúdo do Decreto-Lei de Execução Orçamental e as Circulares da DGO para a execução orçamental
Aplicar os conceitos e classificações da NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental
Conhecer as regras da Lei dos Compromissos e pagamentos em atraso
Interpretar e aplicar o Decreto-Lei n.º 26/2002 – Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, o Plano de contas multidimensional e as notas de enquadramento
Programa
1. Módulo I
1.1. O Orçamento do Estado e as principais normas financeiras
1.2. A Lei de enquadramento orçamental e a Lei do Orçamento do Estado
1.3. O Decreto-Lei de Execução Orçamental e as Circulares da DGO para a execução orçamental

2. Módulo II
2.1. NCP 26 - Contabilidade e Relato Orçamental
2.2. A Lei dos compromissos em atraso e pagamentos em atraso

3. Módulo III
3.1. Decreto-Lei n.º 26/2002 – Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas
3.2. Plano de contas multidimensional e as notas de enquadramento

4. Módulo IV
4.1. Análise e Resolução de Casos práticos
4.2. Avaliação Final
Destinatários/as
Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Dirigentes da Administração Pública, em especial da área financeira, ou outros profissionais interessados na temática da contabilidade pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Rui Galhardo
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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