Gestão e Controlo de Tesouraria na Administração Pública

Rui Galhardo

220.00

23 de setembro 2024
Limpar
191ED/GCT

Description

A Gestão de Tesouraria é uma ferramenta essencial para a gestão orçamental pública, para a gestão das necessidades de financiamento e para o controlo interno. Deve obedecer às normas legais que regem a execução orçamental e à Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso (LCPA). O princípio fundamental desta lei é que a execução orçamental não pode conduzir a um aumento de pagamentos em atraso.

Objetivos Gerais
Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos práticos e fundamentais a um desempenho eficiente e eficaz da função de Gestão de Tesouraria, no quadro global da Gestão Financeira e em obediência às especificidades da legislação orçamental pública.
Objetivos Especificos
- Interpretar e aplicar corretamente a legislação vigente relacionada à gestão de tesouraria e ao cumprimento das normas orçamentais e da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA).
- Utilizar técnicas orçamentais adequadas para uma gestão eficiente e eficaz da tesouraria e do fundo de maneio.
- Lidar de forma adequada com questões específicas relacionadas à gestão de tesouraria e ao fundo de maneio, como controlo interno, necessidades de financiamento e controlo de pagamentos em atraso.
Programa
1. Gestão de tesouraria:
1.1. Gestão de tesouraria: O que é?
1.2. Fundo de Maneio – Exercício.
1.3 Necessidades de Fundo de Maneio – Exercício.
1.4. Tesouraria Líquida – Exercício.

2. Rácios de tesouraria:
2.1. Ciclo de tesouraria – Exercício.
2.2. Rácios de Liquidez – Exercício.

3. Orçamentos na Administração Pública:
3.1. Orçamentos de base caixa.
3.2. Métodos de orçamentação.

4. Orçamento de tesouraria:
4.1. Construção do orçamento de tesouraria – Exercício.
4.2. Cálculo das necessidades de financiamento - Exercício.

5. Monitorização da tesouraria:
5.1. A previsão mensal de execução – Exercício.

6. Controlo de tesouraria:
6.1. Sistema de controlo interno na área das disponibilidades.
6.2. Procedimentos de controlo interno na área das disponibilidades.
6.3. Elaboração de uma Reconciliação Bancária – Exercício.

7. A Lei dos compromissos e pagamentos em atraso – LCPA – Uma gestão de tesouraria obrigatória?
7.1. Cálculo dos Fundos Disponíveis – Exercício.

8. Regulamentos de controlo interno (incluindo tesouraria) e de fundo de maneio

9. O SNC-AP na área das disponibilidades.
9.1. O Plano de Contas Multidimensional.
9.2. As Notas de enquadramento na área das disponibilidades.
Destinatários/as
Eleitos Locais; Quadros técnicos, assistentes técnicos e técnicos superiores das Autarquias Locais; Dirigentes, quadros técnicos, técnicos superiores e consultores das Empresas Municipais e Serviços Municipalizados.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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