Description
No contexto do processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a transferência de atribuições para as freguesias assume um papel fundamental na organização administrativa do país. Este curso de 4 horas visa fornecer um conhecimento sólido e abrangente sobre as atribuições, competências e as recentes transferências de competências das freguesias. Ao compreenderem os princípios, estrutura e procedimentos envolvidos, os participantes estarão melhor preparados para lidar com as responsabilidades e desafios associados a esta transferência de competências.
Objetivos Gerais
Este curso tem como objetivo fornecer uma visão abrangente e atualizada das mudanças na descentralização e transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social em Portugal. Os participantes irão adquirir conhecimentos sobre os aspetos legais, processos de implementação e responsabilidades relacionadas com essas transferências.
Objetivos Especificos
- Analisar as implicações da descentralização na área da Educação, incluindo o planeamento educacional, investimentos e gestão.
- Discutir as mudanças na gestão e titularidade de instalações e equipamentos de saúde, bem como os aspetos relacionados com recursos humanos após as transferências.
- Explorar as responsabilidades das autarquias locais na área da Ação Social, abrangendo cartas sociais, contratos locais de desenvolvimento social e prestações pecuniárias de caráter eventual.
- Discutir as mudanças na gestão e titularidade de instalações e equipamentos de saúde, bem como os aspetos relacionados com recursos humanos após as transferências.
- Explorar as responsabilidades das autarquias locais na área da Ação Social, abrangendo cartas sociais, contratos locais de desenvolvimento social e prestações pecuniárias de caráter eventual.
Programa
1. O Orçamento de Estado para 2024 e as normas sobre a transferência de competências.
2. Educação:
Planeamento (carta educativa, plano de transporte escolar, rede de oferta educativa);
Realização de investimentos;
Gestão.
3. Saúde:
Titularidade das instalações (imóveis) e equipamentos, salvo equipamento médico;
Gestão e realização de investimentos em novas unidades de saúde, designadamente na sua construção e equipamento;
Gestão, manutenção e conservação de instalações e equipamentos;
Trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira geral de assistente operacional;
As alterações introduzidas ao decreto-lei n º DL 23/2019 pelo Decreto-Lei n.º 84-E/2022.
4. Ação Social:
Cartas sociais municipais;
Contratos locais de desenvolvimento social;
Promoção de conforto habitacional para pessoas idosas;
Serviço de atendimento e de acompanhamento social;
Atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social;
Celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.
2. Educação:
Planeamento (carta educativa, plano de transporte escolar, rede de oferta educativa);
Realização de investimentos;
Gestão.
3. Saúde:
Titularidade das instalações (imóveis) e equipamentos, salvo equipamento médico;
Gestão e realização de investimentos em novas unidades de saúde, designadamente na sua construção e equipamento;
Gestão, manutenção e conservação de instalações e equipamentos;
Trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira geral de assistente operacional;
As alterações introduzidas ao decreto-lei n º DL 23/2019 pelo Decreto-Lei n.º 84-E/2022.
4. Ação Social:
Cartas sociais municipais;
Contratos locais de desenvolvimento social;
Promoção de conforto habitacional para pessoas idosas;
Serviço de atendimento e de acompanhamento social;
Atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social;
Celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção.
Destinatários/as
Este curso destina-se a profissionais, decisores e interessados envolvidos nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, incluindo, mas não se limitando a: Membros das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais; Profissionais da Educação, Saúde e Ação Social; Gestores e técnicos de departamentos municipais relacionados com estas áreas; Advogados e juristas que necessitam de compreender as implicações legais da descentralização; Académicos e investigadores que estudam políticas públicas e administração local; Consultores e especialistas em Administração Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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