NOVA DATA

Laboratório Prático de Faturação Eletrónica

Com: Jerusa Vasconcelos

150.00

15 de junho 2023
Limpar
194ED/LPFE

Description

O regime da Faturação eletrónica
Qual o impacto da adoção desta medida no seu contexto organizacional?
A faturação eletrónica nos contratos públicos é muito mais que receber uma fatura por meios eletrónicos. Considerado como um processo de desmaterialização e de transformação digital, com este laboratório pretendemos dar a conhecer os aspetos práticos mais importantes, na gestão diária de uma entidade, para o processo de implementação e/ou de continuidade no contexto organizacional.

O princípio da boa execução é o planeamento e a monotorização, desta forma e decorre a necessidade de apostar na inovação tecnológica, na (re)engenharia de processos e definição clara das responsabilidades, de forma a garantir o cumprimento de um conjunto de requisitos e elementos para observância legal em matérias de faturação eletrónica nos contratos públicos .

De notar que que faturação eletrónica é uma obrigação em sede do regulamento comunitário e o seu incumprimento ou cumprimento defeituoso, pode levar não só ao apuramento de responsabilidade financeira, sancionatória e reitegratória se em sede de fiscalização pelo Tribunal de Contas, mas também culminar na devolução dos montantes nos projetos Financiados.

Objetivos Gerais
Este Laboratório visa dotar os formandos dos conhecimentos quanto aos normativos da faturação eletrónica nos contratos públicos, instituído pela Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 e desconstruir a densidade da legislação conexa, de forma a que a sua aplicação no contexto organizacional seja simples e transparente de forma a promover o pontual cumprimento das exigências legais até 31 de Dezembro.
Objetivos Especificos
Conhecer a legislação associada à faturação eletrónica;
Obrigações legais para as Entidades Públicas e Operadores Económicos;
Identificar os procedimentos exigíveis para dar cumprimento aos requisitos legais e funcionais;
Identificar os mecanismos existentes para a aplicação da faturação eletrónica;
Compliance na faturação eletrónica no contexto organizacional;
Realizar a comunicação da fatura eletrónica para o portal Base.Gov
Programa
1.Enquadramento Legal, conceitos e requisitos funcionais da Faturação eletrónica
1.1 Reconhecer e interpretar a Diretiva 2014/55/EU;
1.2. Reconhecer e Interpretar a Legislação nacional;
1.3 Identificar e aplicar as normas legais;
Identificar as implicações legais para EA e OE;
1.4 Conceitos da faturação eletrónica:
- O que é um EDI?
- O que é uma fatura eletrónica?
1.5 Faturação eletrónica- vantagens e limitações;
1.6 Soluções existentes no mercado;
1.7. Requisitos operacionais e funcionais;
1.8. Identificar quais as assinaturas digitais qualificadas para as faturas eletrónicas;
1.9. Arquivo Digital.

2. Compliance na faturação eletrónica
2.1. Como escolher um selo eletrónico para faturação para a organização;
2.2. Elaborar um manual de boas práticas/ normas internas para a faturação eletrónica.
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais das áreas das compras e contratação pública. Público em geral.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formadores/as
Jerusa Vasconcelos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada. Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos