O Novo Regime da Função Pública na Lei do Orçamento de Estado 2023

Formador/a: Filipa Matias Magalhães

150.00

14 de fevereiro 2023
Limpar
PED/OE2023

Description

Anualmente a Lei do Orçamento de Estado tem vindo a introduzir alterações muito relevantes no domínio da contratação publica sendo este um elemento essencial a uma correta gestão de recursos humanos na Função Pública

Objetivos Gerais
Compreender as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado no Domínio da Função Pública.
Objetivos Especificos
Conhecer as alterações ao regime da função publica ao nível da contratação, progressão, valorizações remuneratórias, objetivos para o Quar, mobilidade e outras regras novas.
Programa
1. A importância da Lei do Orçamento de Estado no domínio da gestão de trabalhadores da Administração Pública
2. O capítulo III da Lei do OE2023
3. Novas regras do regime de mobilidade
4. Ajudas de custo e outros suplementos remuneratórios
5. Objetivos comuns do Quar
6. Regras especiais para o recrutamento de trabalhadores
7. Regras especiais para as autarquias locais
8. Reforço da formação dos trabalhadores: áreas temáticas
9. Regras quanto à realização da despesa pública
Destinatários/as
Trabalhadores em Funções Públicas; Dirigentes; Técnicos Superiores; Assistentes Técnicos; Advogados e Consultores Jurídicos em Administração Pública
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Filipa Matias Magalhães
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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