Description
A Implementação do Programa de Compliance na Administração Local tem um importante papel no que diz respeito a uma conduta ética e responsável nas relações entre organizações privadas e as Entidades Públicas. Organização e conformidade, Governança e gestão de riscos. Essas são palavras que caminham de mãos dadas com a compliance.
Até há pouco tempo, o compliance circunscrevia-se a multinacionais e a setores extremamente regulados, como o financeiro e o da saúde. Nos últimos anos, porém, o tema entrou de forma definitiva na discussão e na agenda das entidades públicas e privadas nacionais, seguindo a tendência já consolidada nas principais economias do mundo, que impõe condutas empresarias mais transparentes.
O Programa de Compliance estabelece procedimentos para prevenir, detetar e remediar riscos relacionados com o cumprimento de leis e regulamentos sob a perspetiva da ética e da integridade.
O curso de Implementação do Programa de Compliance na Administração Local destina-se a dar aos dirigentes e colaboradores do setor da Administração Pública uma visão de conjunto sobre a implementação do Programa e os instrumentos a adotar para a sua execução e controlo em matéria de prevenção da corrupção nas diversas áreas de atuação municipal.
Venha conhecer como se constrói e se implementa este Programa.
Objetivos Gerais
Com o presente curso pretende-se dar a conhecer os instrumentos de gestão e controlo ao dispor dos Municípios e as Exigências legais relativamente a cada instrumento de gestão e controlo. Será, igualmente, trabalhada a adequação dos instrumentos existentes à realidade em concreto do Município. Os formandos ficarão a conhecer a nova Estratégia Nacional Anticorrupção e aprender a elaborar e a implementar o Programa de Compliance Municipal.
Objetivos Especificos
No final do curso os participantes deverão:
Estar sensibilizados para a relevância da temática da gestão da fraude e da corrupção e do controlo interno nas organizações públicas, dotando-os de conhecimentos sobre os principais riscos que existem no funcionamento do Município e os princípios que devem ser adotados nos instrumentos de organização, código de conduta e Plano de Gestão de Risco de corrupção e Infrações Conexas;
Conhecer as obrigações que decorrem da legislação em vigor e os principais riscos de controlo em cada área de atuação municipal, abarcando as áreas dos instrumentos previsionais e de prestação de contas, a receita e despesa, património, gestão e planeamento;
Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento das normas de controlo;
Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos riscos de controlo, corrupção e fraude previstos na lei e regulamentação municipal aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
Estar sensibilizados para a relevância da temática da gestão da fraude e da corrupção e do controlo interno nas organizações públicas, dotando-os de conhecimentos sobre os principais riscos que existem no funcionamento do Município e os princípios que devem ser adotados nos instrumentos de organização, código de conduta e Plano de Gestão de Risco de corrupção e Infrações Conexas;
Conhecer as obrigações que decorrem da legislação em vigor e os principais riscos de controlo em cada área de atuação municipal, abarcando as áreas dos instrumentos previsionais e de prestação de contas, a receita e despesa, património, gestão e planeamento;
Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento das normas de controlo;
Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos riscos de controlo, corrupção e fraude previstos na lei e regulamentação municipal aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
Programa
1. Instrumentos de Gestão e Controlo
1.1. Código de conduta da Autarquia
1.2. O regulamento de organização e serviços municipais
1.3. O Plano de Gestão de Riscos e de Corrupção e Infrações Conexas
1.4. O instrumento da delegação de competências
1.5. O Estatuto da Oposição
1.6. O site do Município
1.7. Regulamento de controlo interno
2. Estratégia Nacional Anticorrupção
2.1. A visão nacional e vertentes do programa
2.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção
2.3. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações
3. O Programa de Compliance Municipal
3.1. Visão estratégica municipal
3.2. Elaboração e aprovação do Programa
3.3. Instrumentos de execução
3.4. Monitorização e acompanhamento
3.5. Responsabilidades de diversa natureza
1.1. Código de conduta da Autarquia
1.2. O regulamento de organização e serviços municipais
1.3. O Plano de Gestão de Riscos e de Corrupção e Infrações Conexas
1.4. O instrumento da delegação de competências
1.5. O Estatuto da Oposição
1.6. O site do Município
1.7. Regulamento de controlo interno
2. Estratégia Nacional Anticorrupção
2.1. A visão nacional e vertentes do programa
2.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção
2.3. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações
3. O Programa de Compliance Municipal
3.1. Visão estratégica municipal
3.2. Elaboração e aprovação do Programa
3.3. Instrumentos de execução
3.4. Monitorização e acompanhamento
3.5. Responsabilidades de diversa natureza
Destinatários/as
Dirigentes e colaboradores da Autarquia que desenvolvem competências nas diversas áreas de atuação municipal
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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Coordenação Científica: Miguel Almeida
