Description
A Implementação do Programa de Compliance na Administração Local tem um importante papel no que diz respeito a uma conduta ética e responsável nas relações entre organizações privadas e as Entidades Públicas. Organização e conformidade, Governança e gestão de riscos. Essas são palavras que caminham de mãos dadas com a compliance.
Até há pouco tempo, o compliance circunscrevia-se a multinacionais e a setores extremamente regulados, como o financeiro e o da saúde. Nos últimos anos, porém, o tema entrou de forma definitiva na discussão e na agenda das entidades públicas e privadas nacionais, seguindo a tendência já consolidada nas principais economias do mundo, que impõe condutas empresarias mais transparentes.
O Programa de Compliance estabelece procedimentos para prevenir, detetar e remediar riscos relacionados com o cumprimento de leis e regulamentos sob a perspetiva da ética e da integridade.
O curso de Implementação do Programa de Compliance na Administração Local destina-se a dar aos dirigentes e colaboradores do setor da Administração Pública uma visão de conjunto sobre a implementação do Programa e os instrumentos a adotar para a sua execução e controlo em matéria de prevenção da corrupção nas diversas áreas de atuação municipal.
Venha conhecer como se constrói e se implementa este Programa.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
Estar sensibilizados para a relevância da temática da gestão da fraude e da corrupção e do controlo interno nas organizações públicas, dotando-os de conhecimentos sobre os principais riscos que existem no funcionamento do Município e os princípios que devem ser adotados nos instrumentos de organização, código de conduta e Plano de Gestão de Risco de corrupção e Infrações Conexas;
Conhecer as obrigações que decorrem da legislação em vigor e os principais riscos de controlo em cada área de atuação municipal, abarcando as áreas dos instrumentos previsionais e de prestação de contas, a receita e despesa, património, gestão e planeamento;
Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento das normas de controlo;
Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos riscos de controlo, corrupção e fraude previstos na lei e regulamentação municipal aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
Programa
1.1. Código de conduta da Autarquia
1.2. O regulamento de organização e serviços municipais
1.3. O Plano de Gestão de Riscos e de Corrupção e Infrações Conexas
1.4. O instrumento da delegação de competências
1.5. O Estatuto da Oposição
1.6. O site do Município
1.7. Regulamento de controlo interno
2. Estratégia Nacional Anticorrupção
2.1. A visão nacional e vertentes do programa
2.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção
2.3. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações
3. O Programa de Compliance Municipal
3.1. Visão estratégica municipal
3.2. Elaboração e aprovação do Programa
3.3. Instrumentos de execução
3.4. Monitorização e acompanhamento
3.5. Responsabilidades de diversa natureza
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formadores/as
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.