O Contrato de Empreitadas de Obras Públicas – Aspetos Práticos da Fase da Formação do Contrato e da Execução da Obra

1. A noção de empreitada de obras públicas.

2. Legislação conexa aplicável a ter em consideração.

3. As características especificas do processo de formação deste tipo de Contrato:
3.1. Tipos de procedimento:
3.1.1. Escolha do tipo de procedimento através dos critérios do valor do contrato, materiais e contratos mistos.
3.1.2. A especificidade do concurso público urgente.
3.2. A exigência (dispensa) do projeto de execução.
3.3. A elaboração do caderno de encargos.
3.4. Os documentos de habilitação.
3.5. O contrato.
3.6. Regime da sujeição a fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas.

4. Execução do Contrato:
4.1. Direitos e obrigações das partes.
4.2. A consignação (total ou parcial) da obra.
4.3. O plano de trabalhos e de pagamentos.
4.4. A figura da suspensão dos trabalhos.
4.5. As Modificações do contrato e os seus limites:
4.5.1. Trabalhos complementares.
4.5.2. Trabalhos a menos.
4.5.3. Revisão ordinária de preços.
4.6. As subempreitadas.
4.7. A medição dos trabalhos e o pagamento.
4.8. A receção provisória.
4.9. As garantias.
4.10. A receção definitiva.
4.11. Incumprimento e extinção do contrato.