Description
O Programa Avançado de Proteção Civil foi concebido em resposta às mais recentes exigências regulamentares no âmbito das alterações legislativas referentes à Proteção Civil a nível municipal. Em consonância com as disposições do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, que reforça as competências atribuídas aos municípios nesse domínio, o programa foi cuidadosamente desenvolvido com o propósito de dotar os profissionais dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) com conhecimentos e aptidões técnicas específicas fundamentais para o desempenho das suas funções.
A conceção deste curso foi direcionada para a satisfação das crescentes exigências de qualificação no contexto da Proteção Civil municipal, alinhada com as competências atribuídas às entidades municipais.
O objetivo primordial deste programa é proporcionar uma formação minuciosa e especializada aos colaboradores dos SMPC, capacitando-os para adquirir competências técnicas e operacionais essenciais para a coordenação e gestão eficaz de situações de emergência e desastre a nível municipal.
O Programa Avançado de Proteção Civil fundamenta-se nos conteúdos curriculares estabelecidos pelo Ministério da Administração Interna, especialmente nas áreas de Comunicação em Proteção Civil e Planeamento de Exercícios.
Objetivos Gerais
Este objetivo geral abrange a necessidade de reconhecer a importância vital das telecomunicações em cenários de emergência, compreender as entidades e serviços envolvidos nesse contexto, familiarizar-se com os sistemas e equipamentos relevantes, e ser capaz de elaborar um Plano de Comunicações abrangente. Além disso, busca-se promover a compreensão da relevância dos exercícios operacionais no âmbito da proteção civil e capacitar os participantes para a conceção, planeamento e avaliação desses exercícios, com base nos componentes e características específicas identificadas durante o curso.
Objetivos Específicos
- Identificar organizações, entidades e serviços com responsabilidade da área das telecomunicações.
- Identificar e conhecer os serviços, sistemas, redes e equipamentos de telecomunicações em apoio à emergência.
- Elaborar um Plano de Comunicações.
- Reconhecer a importância dos exercícios no âmbito das operações de proteção civil.
- Identificar os componentes básicos de um programa polivalente de exercícios.
- Identificar as etapas da conceção e do desenvolvimento de exercícios.
- Descrever a finalidade e as características dos diversos tipos de exercícios.
- Planear e avaliar exercícios.
Programa
Comunicações em Proteção Civil (UFCD 10182) (25H)
1. Enquadramento e Conceitos:
1.1. Conceitos associados às telecomunicações de emergência;
1.2. Normas legais;
1.3. Principais organizações e entidades na área das telecomunicações.
2. Aspetos técnicos (radiocomunicações):
2.1. Sinal de rádio/radiofrequência;
2.2. Estações/equipamentos de radiocomunicações;
2.3. Fontes de energia.
3. Procedimentos:
3.1. Procedimentos nas comunicações rádio;
3.2. Procedimentos fonéticos.
4.Redes e serviços de telecomunicações:
4.1. Redes e serviços de comunicações eletrónicas;
4.2. Redes públicas e redes privativas;
4.3. Rede estratégica de proteção civil (REPC) e rede operacional de bombeiros (ROB);
4.4. Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP);
4.5. Serviços de radioamador em apoio à emergência.
5. Plano de Comunicações:
5.1. Conceito, objetivo e conteúdo de um Plano de Comunicações;
5.2. Elaboração de um Plano de Comunicações.
6. Práticas de operação de rádio.
Planeamento de Exercícios (UFCD 5871) (25H)
1. Enquadramento e conceitos:
1.1. Conceitos associados às telecomunicações de emergência;
1.2. Normas Legais;
1.3. Principais organizações e entidades na área das telecomunicações.
2. Aspetos técnicos (radiocomunicações):
2.1. Sinal de rádio/radiofrequência;
2.2. Estações/equipamentos de radiocomunicações;
2.3. Fontes de energia.
3. Procedimentos:
3.1. Procedimentos nas comunicações rádio;
3.2. Procedimentos fonéticos.
4. Redes e serviços de telecomunicações:
4.1. Redes e serviços de comunicações eletrónicas;
4.2. Redes públicas e redes privativas;
4.3. Rede estratégica de proteção civil (REPC) e rede operacional de bombeiros (ROB);
4.4. Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP);
4.5. Serviços de radioamador em apoio à emergência.
5. Plano de Comunicações:
5.1. Conceito, objetivo e conteúdo de um Plano de Comunicações;
5.2. Elaboração de um Plano de Comunicações.
6. Práticas de Operação de Rádio.
Destinatários/as
- Elementos nomeados para funções nos SMPC;
- Outros trabalhadores das Autarquias Locais com responsabilidades relacionadas à segurança coletiva.
Pré-Requisitos
Coordenador Científico
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.