Description
Este programa visa dotar os Autarcas de um conhecimento avançado sobre as principais áreas associadas à moderna governação pública e à implementação de estratégias de desenvolvimento económico e social focadas no território.
No final deste programa, os eleitos locais dominarão os procedimentos necessários para o desenvolvimento das funções executivas, bem como criação de modelos de liderança estratégica abrangendo as diversas áreas de competência municipal, incluindo as previstas no processo de descentralização e no Programa de Recuperação e Resiliência.
Este programa será realizado mediante um número mínimo de inscrições, reservando-se a Incurso o direito de adiar ou cancelar a ação, informando desse facto, quer os participantes inscritos, quer as respetivas entidades.
O número máximo é de 25 de participantes procurando a Incurso realizar uma 2ª ação do mesmo.
Objetivos Gerais
- Dotar os Eleitos Locais das competências necessárias ao desempenho de funções executivas;
- Adquirir uma visão holística dos principais procedimentos, metodologias e documentos estratégicos;
- Tomar decisões baseadas nas práticas e regulamentações mais adequadas.
- Adquirir uma visão holística dos principais procedimentos, metodologias e documentos estratégicos;
- Tomar decisões baseadas nas práticas e regulamentações mais adequadas.
Programa
🔷Módulo I: Enquadramento Jurídico das Autarquias Locais (12h)
𝐀𝐧𝐭𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐄𝐝𝐦𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐨
🔹As Autarquias Locais na Constituição da República Portuguesa;
🔹A Organização Supramunicipal;
🔹 O Estatuto dos Eleitos Locais;
🔹Atribuições e Competências das Autarquias Locais;
🔹Reuniões de Câmara;
🔹Reuniões de Assembleia Municipal.
🔷Módulo II: Introdução às Finanças Locais (12h)
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚
🔹Finanças Locais - Evolução e Perspetiva de Gestão;
🔹Instrumentos de Planeamento e Controlo nos Municípios;
🔹Orçamento;
🔹Plano Plurianual de Investimentos;
🔹Breve Abordagem à Contabilidade Autárquica e ao SNC-AP;
🔹Abordagem Introdutória à Prestação de Contas: Conceitos e Graus de Execução Orçamental.
🔷Módulo III: Contratação Pública (12h)
𝐁𝐚𝐫𝐭𝐨𝐥𝐨𝐦𝐞𝐮 𝐝𝐞 𝐍𝐨𝐫𝐨𝐧𝐡𝐚
🔹A Formação dos Contratos;
🔹Os Critérios de Adjudicação;
🔹A Jurisprudência do Tribunal de Contas e a Fiscalização Prévia;
🔹Os Contratos de Empreitadas em Especial;
🔹Gestão Estratégica das Compras.
🔷Módulo IV: Controlo Interno e Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais (12h)
𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐂𝐨𝐢𝐦𝐛𝐫𝐚
🔹Instrumentos de Gestão e Controlo;
🔹Regulamento de Controlo Interno;
🔹Prevenção da Fraude e Corrupção.
🔷Módulo V: Planeamento Estratégico Municipal (12h)
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚
🔹Introdução ao Processo de Planeamento do Desenvolvimento Local;
🔹Etapas do Processo de Planeamento;
🔹Alinhamento com a Agenda 2030;
🔹A Nova Agenda Urbana;
🔹As Cidades de 15 Minutos;
🔹O Modelo de Cidade Donut;
🔹Alinhamento entre os Instrumentos de Planeamento e Gestão.
𝐀𝐧𝐭𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐄𝐝𝐦𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐨
🔹As Autarquias Locais na Constituição da República Portuguesa;
🔹A Organização Supramunicipal;
🔹 O Estatuto dos Eleitos Locais;
🔹Atribuições e Competências das Autarquias Locais;
🔹Reuniões de Câmara;
🔹Reuniões de Assembleia Municipal.
🔷Módulo II: Introdução às Finanças Locais (12h)
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚
🔹Finanças Locais - Evolução e Perspetiva de Gestão;
🔹Instrumentos de Planeamento e Controlo nos Municípios;
🔹Orçamento;
🔹Plano Plurianual de Investimentos;
🔹Breve Abordagem à Contabilidade Autárquica e ao SNC-AP;
🔹Abordagem Introdutória à Prestação de Contas: Conceitos e Graus de Execução Orçamental.
🔷Módulo III: Contratação Pública (12h)
𝐁𝐚𝐫𝐭𝐨𝐥𝐨𝐦𝐞𝐮 𝐝𝐞 𝐍𝐨𝐫𝐨𝐧𝐡𝐚
🔹A Formação dos Contratos;
🔹Os Critérios de Adjudicação;
🔹A Jurisprudência do Tribunal de Contas e a Fiscalização Prévia;
🔹Os Contratos de Empreitadas em Especial;
🔹Gestão Estratégica das Compras.
🔷Módulo IV: Controlo Interno e Prevenção da Corrupção nas Autarquias Locais (12h)
𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐂𝐨𝐢𝐦𝐛𝐫𝐚
🔹Instrumentos de Gestão e Controlo;
🔹Regulamento de Controlo Interno;
🔹Prevenção da Fraude e Corrupção.
🔷Módulo V: Planeamento Estratégico Municipal (12h)
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚
🔹Introdução ao Processo de Planeamento do Desenvolvimento Local;
🔹Etapas do Processo de Planeamento;
🔹Alinhamento com a Agenda 2030;
🔹A Nova Agenda Urbana;
🔹As Cidades de 15 Minutos;
🔹O Modelo de Cidade Donut;
🔹Alinhamento entre os Instrumentos de Planeamento e Gestão.
Destinatários/as
Autarcas recentemente eleitos para a Administração Local (Novos Presidentes e Vereadores, com e sem pelouros). Membros das Assembleias Municipais e os Membros Eleitos para as Juntas de Freguesia.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
A Avaliação das Aprendizagens pode processar-se através da aplicação de vários instrumentos e permite medir o desempenho dos formandos relativamente ao domínio dos objetivos específicos a adquirir através da frequência da formação e da frequência da formação. O grau de domínio dos objetivos pedagógicos constata-se através de um teste final de avaliação sobre os vários módulos do programa. A obtenção do certificado de formação está dependente de aproveitamento no teste final de avaliação e da frequência do programa.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
