Programa Avançado de Capacitação para Eleitos nas Freguesias

780.00

02 de março 2023 12 de outubro 2023
Limpar
N/A
Programa
Módulo I. Enquadramento jurídico das autarquias locais (7 h)
• Legislação aplicável
• O Estatuto dos Eleitos Locais
• Atribuições e Competências das autarquias locais
• Reuniões das Juntas de Freguesia
• Reuniões de Assembleia de Freguesia

Módulo II. Introdução às Finanças locais (7 h)
• Finanças locais – Enquadramento e evolução recente.
• Instrumentos de planeamento financeiro
o Orçamento.
o Plano Plurianual de Investimentos.
• Breve abordagem à contabilidade autárquica e ao SNC-AP
• Abordagem introdutória à prestação de contas

Módulo III. Contratação Pública (7 h)
• A Formação dos Contratos
• Os Critérios de Adjudicação
• Procedimento por ajuste direto
• Gestão Estratégica das Compras

Módulo IV. Controlo Interno e prevenção da corrupção (7 h)
• Instrumentos de gestão e controlo
• Regulamento de controlo interno
• Prevenção da fraude e corrupção

Módulo V. Gestão de Recursos Humanos nas Freguesias (7 h)
• Legislação
• Mapa de Pessoal
• Modalidades de contrato de trabalho em funções Públicas
• Contratos de Prestação de Serviços
• Faltas, férias e valorizações remuneratórias
Coordenador Científico
Miguel Almeida
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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