Description
Dotar os Eleitos das Freguesias das competências necessárias ao desempenho de funções executivas, através da aquisição de uma visão transversal sobre os principais procedimentos, metodologias e estratégias desenvolvidas na Administração Local, capacitando-os para a tomada de decisões baseadas nas melhores práticas e nas regulamentações mais adequadas.
Objetivos Gerais
O Programa de Capacitação para Eleitos das Freguesias visa promover a aquisição de conhecimentos sobre o enquadramento legal e o funcionamento operacional da Administração Local, com vista à melhoria do desempenho de funções executivas em áreas fundamentais da gestão autárquica.
Objetivos Especificos
• Dotar os eleitos locais de conhecimentos sobre o desenho institucional do poder local democrático consagrado
na Constituição e sobre o estatuto legal dos eleitos locais;
• Tomar decisões baseadas nas práticas e regulamentações mais adequadas, ajustadas aos princípios fundamentais
das finanças locais e aos fins prosseguidos pelas freguesias e as competências dos seus órgãos;
• Conhecer os princípios legais subjacentes à Contratação Pública e as melhores práticas desenvolvidas no âmbito da
aquisição de bens e serviços;
• Conhecer os mecanismos de controlo interno e de prevenção da corrupção;
• Conhecer as regras aplicáveis aos RH das freguesias.
na Constituição e sobre o estatuto legal dos eleitos locais;
• Tomar decisões baseadas nas práticas e regulamentações mais adequadas, ajustadas aos princípios fundamentais
das finanças locais e aos fins prosseguidos pelas freguesias e as competências dos seus órgãos;
• Conhecer os princípios legais subjacentes à Contratação Pública e as melhores práticas desenvolvidas no âmbito da
aquisição de bens e serviços;
• Conhecer os mecanismos de controlo interno e de prevenção da corrupção;
• Conhecer as regras aplicáveis aos RH das freguesias.
Programa
🔷Módulo I. Enquadramento Jurídico das Autarquias Locais (7 h)
𝐀𝐧𝐭𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐄𝐝𝐦𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐨
• Legislação Aplicável
• O Estatuto dos Eleitos Locais
• Atribuições e Competências das Autarquias Locais
• Reuniões das Juntas de Freguesia
• Reuniões de Assembleia de Freguesia
🔷Módulo II. Introdução às Finanças Locais (7 h)
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚
• Finanças locais – Enquadramento e Evolução Recente
• Instrumentos de Planeamento Financeiro o Orçamento
• Plano Plurianual de Investimentos
• Breve Abordagem à Contabilidade Autárquica e ao SNC-AP
• Abordagem Introdutória à Prestação de Contas
🔷Módulo III. Contratação Pública (7 h)
𝐁𝐚𝐫𝐭𝐨𝐥𝐨𝐦𝐞𝐮 𝐝𝐞 𝐍𝐨𝐫𝐨𝐧𝐡𝐚
• A Formação dos Contratos
• Os Critérios de Adjudicação
• Procedimento por Ajuste Direto
• Gestão Estratégica das Compras
🔷Módulo IV. Controlo Interno e Prevenção da Corrupção (7 h)
𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐂𝐨𝐢𝐦𝐛𝐫𝐚
• Instrumentos de Gestão e Controlo
• Regulamento de Controlo Interno
• Prevenção da Fraude e Corrupção
🔷Módulo V. Gestão de Recursos Humanos nas Freguesias (7 h)
𝐍𝐮𝐧𝐨 𝐂𝐚𝐬𝐭𝐫𝐨
• Legislação
• Mapa de Pessoal
• Modalidades de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
• Contratos de Prestação de Serviços
• Faltas, Férias e Valorizações Remuneratórias
𝐀𝐧𝐭𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐄𝐝𝐦𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐨
• Legislação Aplicável
• O Estatuto dos Eleitos Locais
• Atribuições e Competências das Autarquias Locais
• Reuniões das Juntas de Freguesia
• Reuniões de Assembleia de Freguesia
🔷Módulo II. Introdução às Finanças Locais (7 h)
𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐀𝐥𝐦𝐞𝐢𝐝𝐚
• Finanças locais – Enquadramento e Evolução Recente
• Instrumentos de Planeamento Financeiro o Orçamento
• Plano Plurianual de Investimentos
• Breve Abordagem à Contabilidade Autárquica e ao SNC-AP
• Abordagem Introdutória à Prestação de Contas
🔷Módulo III. Contratação Pública (7 h)
𝐁𝐚𝐫𝐭𝐨𝐥𝐨𝐦𝐞𝐮 𝐝𝐞 𝐍𝐨𝐫𝐨𝐧𝐡𝐚
• A Formação dos Contratos
• Os Critérios de Adjudicação
• Procedimento por Ajuste Direto
• Gestão Estratégica das Compras
🔷Módulo IV. Controlo Interno e Prevenção da Corrupção (7 h)
𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐂𝐨𝐢𝐦𝐛𝐫𝐚
• Instrumentos de Gestão e Controlo
• Regulamento de Controlo Interno
• Prevenção da Fraude e Corrupção
🔷Módulo V. Gestão de Recursos Humanos nas Freguesias (7 h)
𝐍𝐮𝐧𝐨 𝐂𝐚𝐬𝐭𝐫𝐨
• Legislação
• Mapa de Pessoal
• Modalidades de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
• Contratos de Prestação de Serviços
• Faltas, Férias e Valorizações Remuneratórias
Destinatários/as
Este curso destina-se a membros eleitos para os órgãos de Freguesia.
Coordenador Científico
Miguel Almeida
Formadores/as
António Edmundo Ribeiro | Bartolomeu de Noronha | Miguel Almeida | Nuno Castro | Pedro Coimbra
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
