Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos
Sob Consulta
Formação à medida – disponível para entidades
Description
O Decreto-Lei n.º 39/2008 aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, procedendo à revogação dos diversos diplomas que regularam esta matéria até àquela data, reunindo num único Decreto-Lei as disposições comuns a todos os empreendimentos, de modo a tornar mais fácil o acesso às normas reguladoras da atividade.
Dando cumprimento a uma das medidas do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa – SIMPLEX 2007 com maior impacto na relação entre a Administração Pública e as empresas, foi assim reapreciado o quadro legislativo da atividade turística e agilizado o procedimento de licenciamento dos empreendimentos turísticos.
Objetivos Gerais
Objetivos Específicos
relacionamento entre cidadãos e empresas e os diversos níveis da administração.
- Permitir que os participantes reconheçam as particularidades da atividade de exploração turística, identificando as condicionantes
territoriais na sua instalação e que possam identificar as suas competências no âmbito dessa atividade em crescimento.
Programa
1.1. Conceitos iniciais
1.2. Noção geral e tipologias
1.3. Competências
1.4. Instalação e funcionamento
1.5. A relação com os Instrumentos de Gestão Territorial e com o Regime Jurídico da Urbanização e Edifica
1.6. Exploração
1.7. Algumas questões sobre a autonomização da tipologia do Alojamento Local
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.