RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Formador/a: Dulce Lopes

150.00

RJIGT – Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Limpar
062ED/RJIGT

Description

Na sequência da aprovação da Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, foi publicado o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio, que vem desenvolver aquela Lei procedendo a uma revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Trata-se de um regime com importantes implicações no ordenamento do território e nos processos de ocupação do solo para fins urbanos ou outros fins.

Objetivos Gerais
Esta Formação pretende capacitar os seus participantes para as implicações que a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial introduz no ordenamento jurídico português.
Objetivos Especificos
No final da sessão formativa os formandos deverão ser capazes de identificar as principais novidades introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, perceber as suas principais implicações e consequências práticas e identificar as principais dificuldades da sua aplicação prática.
Programa
1.1. Lei de Bases e RJIGT: principais linhas orientadoras
1.2. Instrumentos de programação e planeamento: relações recíprocas
1.3. Em especial os planos municipais de ordenamento do território: conteúdo, procedimento de elaboração,
1.4. As medidas preventivas e normas provisórias
1.5. A programação financeira e temporal dos Planos
1.6. A execução dos planos: em especial as unidades de execução
Destinatários/as
Trabalhadores da Administração Pública, Técnicos das Autarquias Locais, Comunidades Intermunicipais, Áreas metropolitanas, Administração Central e Consultores.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Dulce Lopes
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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