NOVA DATA

Código dos Contratos Públicos – Da Formação à Execução do Contrato

Formador/a: Jorge Dores

220.00

13 de fevereiro 2023 04 de maio 2023 30 de outubro 2023
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PED/RECP

Description

Panorâmica geral sobre o Código dos Contratos Públicos, nas suas Partes II e III, referentes aos procedimentos de contratação e ao regime substantivo dos contratos administrativos, respetivamente.

Objetivos Gerais
Dotar os formandos de um conhecimento transversal sobre as diversas fases e atividades inerentes à formação dos contratos públicos, bem como inteirá-los sobre os aspetos jurídicos que regulam a execução e a gestão dos mesmos.
Objetivos Especificos
Identificar o início do procedimento de contratação e acompanhar todos os seus elementos e momentos, desde a decisão de contratar até à decisão de adjudicação.
Identificar as vicissitudes da execução dos contratos, desde o momento da sua celebração, passando, designadamente, pelas suas modificações, pelos direitos e obrigações das partes, pelas situações de incumprimento e respetivo regime sancionatório e ainda pela figura do gestor do contrato.
Programa
1. Código de Execução dos Contratos Públicos- Da Formação à Execução do Contrato
Enquadramento legal e regulatório
Início do procedimento
Os diferentes tipos de procedimento
Peças do procedimento
Regras de participação
Propostas
Júri do procedimento
Análise e avaliação de propostas
Audiência prévia e adjudicação
Celebração do contrato
Execução do contrato
Gestor do contrato
Incumprimento e sanções
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Jorge Dores
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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