O Contrato de Empreitada de Obra Pública

Formador/a: Jorge Dores

160.00

23 de março 2023 04 de julho 2023 05 de dezembro 2023
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PED/CEOP

Description

Descrição completa do regime substantivo do contrato de empreitada de obra pública, regulado na Parte III do Código dos Contratos Públicos referente aos contratos administrativos em especial

Objetivos Gerais
Dotar os formandos de um conhecimento transversal sobre as diversas fases e vicissitudes de uma empreitada de obra pública, desde o momento da sua consignação até à receção definitiva
Objetivos Especificos
Percecionar a noção de empreitada de obra pública;
Identificar as partes do contrato;
Perceber os vários momentos e vicissitudes de execução da obra;
Compreender o papel da fiscalização e a sua articulação
Programa
1. O Contrato de Empreitada de Obra Pública
Noção e enquadramento legal
Partes
Fiscalização
Trabalhos preparatórios ou acessórios
Consignação
Execução e suspensão dos trabalhos
Trabalhos complementares e trabalhos a menos
Prorrogação do prazo de execução
Revisão de preços
Subempreitadas
Medição e pagamento
Receção provisória e definitiva
Destinatários/as
O curso é dirigido a todos os intervenientes na empreitada de obra pública, responsáveis pelas diversas fases da gestão contratual: donos de obra; projetistas; empreiteiros; engenheiros e técnicos de obra; gestores de empreendimentos; assessores jurídicos e advogados.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Jorge Dores
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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