Contencioso Tributário na Administração Pública

Formador/a: A definir

Sob Consulta

Contencioso Tributário na Administração Pública

131ED/CT

Description

O curso de Contencioso Tributário analisa e estuda os aspetos gerais da legislação tributária, a relação jurídica tributária, os procedimentos, os meios impugnatórios de natureza judicial, o processo de execução fiscal e os crimes fiscais.

Objetivos Gerais
Proporcionar uma aprendizagem especializada em contencioso tributário, conhecendo as especificidades da relação jurídico-tributária e o respetivo procedimento de inspeção tributária, os meios impugnatórios, a execução fiscal e os crimes fiscais.
Programa
1. Aspetos gerais da atual legislação tributária (0,5 h), 2. Relação Jurídica Tributária (2,5 h), 3. Procedimentos (1,5 h), 4. Meios Impugnatórios de Natureza Judicial (1,5 h), 5. O Processo de Execução Fiscal (3 h), 6. Crimes Fiscais (3 h)
Destinatários/as
Responsáveis, Técnicos e Administrativos da Administração Pública Central e Local em Direções de Supervisão Financeira, Departamentos de avaliação de risco, Diretores de Auditoria Interna, Assessores Jurídicos, Financeiros e Contabilísticos, Diretores, Responsáveis, Técnicos e Analistas Tributários, Diretores e aos demais interessados em obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
A definir
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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