Elaborar Modelos e Formulários Municipais em conformidade com o RGPD

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124ED/EMF

Description

O RGPD acarreta exigências decorrentes de novos conceitos, direitos e deveres e impõe uma mudança de paradigma e cultura organizacional nas entidades públicas. Assim sendo, coloca-se um novo desafio aos Municípios que devem garantir que os seus procedimentos e atuações se adequam às exigências do RGPD, particularmente na formulação dos modelos e formulários, declarações de consentimento e informações a facultar aos titulares de dados.

Objetivos Gerais
Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade, nomeadamente na estrutura e conteúdo de modelos e formulários municipais.
Programa
1. Fundamentos de licitude para o tratamento de dados (0,5 h), 2. Cláusulas de Proteção de Dados nos Formulários Municipais - como elaborar? (1 h), 3. Informações a facultar ao titular dos dados (0,5 h), 4. Os Recursos Humanos - os dados sensíveis e as suas cláusulas (1 h), 5. Modelos de Protocolos (1 h), 6. Modelos de Contratos (1 h), 7. Declarações de Consentimento (1 h)
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local da área de Recursos Humanos, Encarregados da Proteção de Dados (DPOs) ou em vias de designação e demais trabalhadores que no âmbito das suas funções procedam ao tratamento de dados pessoais.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
A definir
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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