Description
A proteção civil é uma atividade crucial para prevenir e lidar com riscos coletivos, acidentes graves e catástrofes, e é regulada por uma série de leis e diretivas. Para os técnicos dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SPCM), é essencial compreender os fundamentos legais e estruturais dessa área.
A Enquadramento Legal da Proteção Civil – UFCD 5865 oferece uma compreensão abrangente do quadro legal que rege a proteção civil, destacando as principais leis e regulamentos que moldam a atividade de planeamento de emergência e proteção. Este curso é parte integrante do plano de formação do Técnico de Proteção Civil do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), uma referência essencial para a qualificação e certificação de profissionais nesta área. A compreensão detalhada do enquadramento legal é fundamental para a eficácia das operações de proteção civil e para garantir a segurança e bem-estar das comunidades locais.
Objetivos Gerais
Identificar os conceitos básicos do direito.
Identificar o modelo de organização do Estado e das Administrações Central e Local.
Distinguir os principais diplomas aplicáveis no âmbito de intervenção da proteção civil.
Identificar a missão e as competências dos diferentes agentes de proteção civil.
Identificar o modelo de organização do Estado e das Administrações Central e Local.
Distinguir os principais diplomas aplicáveis no âmbito de intervenção da proteção civil.
Identificar a missão e as competências dos diferentes agentes de proteção civil.
Objetivos Especificos
- Identificar os conceitos básicos do Direito.
- Identificar a forma como o Estado e as Administrações Central e Local se organizam.
- Distinguir os principais diplomas aplicáveis aos Sistema nacional de proteção civil, Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, Sistema integrado de emergência médica, Sistema nacional de busca e salvamento aéreo e Sistema nacional de busca e salvamento marítimo.
- Identificar a missão e as competências dos diferentes agentes de proteção civil.
- Identificar a forma como o Estado e as Administrações Central e Local se organizam.
- Distinguir os principais diplomas aplicáveis aos Sistema nacional de proteção civil, Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, Sistema integrado de emergência médica, Sistema nacional de busca e salvamento aéreo e Sistema nacional de busca e salvamento marítimo.
- Identificar a missão e as competências dos diferentes agentes de proteção civil.
Programa
1. Noções gerais de direito.
2. Organização do Estado e da Administração.
3. Lei de Bases da Proteção Civil.
4. Operações de proteção e socorro.
5. Defesa da floresta contra incêndios.
6. Emergência médica.
7. Busca e salvamento aéreo e marítimo.
8. Leis orgânicas e regulamentos dos agentes de proteção civil.
2. Organização do Estado e da Administração.
3. Lei de Bases da Proteção Civil.
4. Operações de proteção e socorro.
5. Defesa da floresta contra incêndios.
6. Emergência médica.
7. Busca e salvamento aéreo e marítimo.
8. Leis orgânicas e regulamentos dos agentes de proteção civil.
Destinatários/as
Os destinatários desta formação são preferencialmente os técnicos e responsáveis dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SPCM) envolvidos no planeamento, coordenação e execução de medidas de proteção e socorro. Igualmente os profissionais de organizações e entidades afiliadas à proteção civil que necessitam de compreender o enquadramento legal e regulamentar para operações de emergência. Responsáveis e gestores de entidades públicas e privadas ligadas à segurança e prevenção de riscos e qualquer pessoa interessada em adquirir conhecimentos sólidos sobre o enquadramento legal da proteção civil e sua aplicação prática.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
