O Mandato Autárquico: Freguesias e Municípios – conceitos essenciais

Formador/a: A definir

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O Mandato Autárquico: Freguesias e Municípios – conceitos essenciais

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PED/MA

Description

Com a presente formação pretende-se dar a conhecer de uma forma abrangente os procedimentos de instalação dos órgãos das autarquias, bem como os direitos, obrigações e vicissitudes do mandato autárquico. Desta forma pretende-se que os autarcas e funcionários municipais percorrem os instrumentos normativos nestas matérias de vital importância para o funcionamento das autarquias locais.

Objetivos Gerais
Conhecer a legislação essencial ao exercício do mandato autárquico.
Programa
1. O mandato autárquico- Freguesias e Municípios – conceitos essenciais (3,5 h)
Destinatários/as
Autarcas (Municípios e Freguesias), Pessoal dos Gabinetes de Apoio Membros dos órgãos Autárquicos Funcionários Municipais.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
A definir
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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