Programa Avançado Contratação Pública – Empreitadas de Obras Públicas

Apresentação do Curso

Módulo 1 - Enquadramento Legal e Regulatório da Contratação Pública | 7 horas
1.1. Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas;
1.2. Princípios e normas fundamentais da contratação pública;
1.3. Do planeamento;
1.4. Do gestor do empreendimento;
1.5. Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõe um caderno de encargos;
1.6. Da revisão de projeto;
1.7. Procedimentos e fases essenciais dos procedimentos pré-contratuais de contratação de empreitadas de obras públicas;
1.8. Avaliação e seleção de propostas: critérios, métodos e técnicas (breve explicitação);
1.9. Elaboração de peças do procedimento (programa de concurso e caderno de encargos);
1.10. Alguns temas mais controversos na fase de formação do contrato.

Módulo 2 - Procedimentos e Processos de Contratação de Obras Públicas | 7 horas
2.1. Análise da principal legislação conexa aplicável;
2.2. O Regime de Qualificação Profissional dos Responsáveis por Projetos e pela Fiscalização e Direção de Obra;
2.3. O Regime Jurídico aplicável ao acesso à atividade de construção;
2.4. As Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis;
2.5 A Gestão de resíduos de construção e demolição em obras públicas;
2.6. A fiscalização prévia e concomitante dos contratos de empreitadas de obras públicas.

Módulo 3 - Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras Públicas | 7 horas
3.1. A revisão de preços;
3.1.1. O Regime da Revisão de Preços;
3.2. A gestão do contrato de empreitada de obras públicas;
3.2.1. Noção de empreitada e enquadramento geral;
3.2.2. Diferentes partes numa empreitada;
3.2.3. Consignação (total ou parcial) da obra;
3.2.4. Plano de trabalhos e de plano de pagamentos;
3.2.5. Modificação do plano de trabalhos;
3.2.6. Incumprimento do plano de trabalhos;
3.2.7. Prémio;
3.2.8. Adiantamento;
3.2.9. Suspensão total e parcial dos trabalhos;
3.2.10. Prorrogação de prazo.

Módulo 4 - Inovação e Sustentabilidade em Obras Públicas | 7 horas
4.1. O acompanhamento da execução do Contrato;
4.1.1. Trabalhos complementares: definição, enquadramento e limites percentuais;
4.1.2. Trabalhos complementares para o suprimento de erros e omissões: regime de responsabilidade aplicável;
4.1.3. Trabalhos a menos;
4.1.4. Trabalhos complementares: Modificação Objetiva do Contrato;
4.1.5. Medição dos trabalhos e pagamento;
4.1.6. Receção provisória;
4.1.7. Garantia da obra;
4.1.8. Liberação da caução;
4.1.9. Receção definitiva;
4.1.10. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato;
4.1.11. Incumprimento e resolução do contrato;
4.2. Abordagem à inovação e sustentabilidade em obras públicas
4.2.1. O regime jurídico da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 (Critérios ecológicos);
4.2.2 Integração de critérios de sustentabilidade ambiental e social em projetos de obras públicas;
4.2.3. Tendências e boas práticas de inovação em empreitadas de obras públicas;
4.2.4. Análise de casos de sucesso em projetos de obras públicas sustentáveis e inovadores;
4.2.5. Abordagem prática para implementar medidas de eficiência energética e redução do impacto ambiental;
4.2.6. Estratégias para promover a economia circular e a utilização de materiais sustentáveis na construção civil.

Avaliação Final

Encerramento