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Programa Avançado Contratação Pública – Empreitadas de Obras Públicas

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PED/PACP

Description

O curso “Programa Avançado Contratação Pública – Empreitadas de Obras Públicas” foi cuidadosamente concebido para corresponder às necessidades específicas das equipas de contratação pública de municípios e empresas municipais, oferecendo uma abordagem abrangente e atualizada de acordo com as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares. Face às exigências emergentes do contexto legal e regulatório de 2024, o programa tem como objetivo capacitar os participantes com conhecimentos especializados e competências práticas para lidar eficazmente com os desafios complexos inerentes à contratação pública de empreitadas de obras públicas. O curso baseia-se nas mais recentes atualizações e modificações das normas e princípios de contratação pública, com ênfase na garantia de transparência, eficiência e conformidade legal. Através de uma abordagem pragmática e focada em casos reais, os participantes terão a oportunidade de explorar a fundo os aspetos legais, processuais e de gestão envolvidos no ciclo completo de contratação e fiscalização de empreitadas de obras públicas. O programa não apenas aborda as competências técnicas e operacionais essenciais, mas também enfatiza a importância crescente da inovação e sustentabilidade no setor, destacando as melhores práticas e estratégias para promover a responsabilidade social e ambiental nas obras públicas. Com um corpo docente altamente qualificado e uma estrutura de curso abrangente, este programa avançado oferece uma oportunidade única para os líderes e profissionais de contratação pública desenvolverem as suas competências e conhecimentos, preparando-os para enfrentar os desafios atuais e futuros do setor de contratação de obras públicas.

Objetivos Gerais
Capacitar os líderes e gestores das equipas de contratação pública de municípios e empresas municipais com conhecimentos atualizados e habilitações práticas necessárias para uma gestão eficaz dos procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e posterior execução das obras, em conformidade com os regulamentos e práticas mais recentes e adequadas às exigências de eficácia e eficiência que as entidades adjudicantes buscam.
Objetivos Especificos
- Compreender o enquadramento legal e regulamentar atualizado das Empreitadas de Obras Públicas;
- Dominar os processos e procedimentos essenciais para a formação e gestão eficiente de contratos públicos;
- Identificar e gerir os riscos envolvidos na contratação e execução de obras públicas;
- Promover a inovação e a sustentabilidade em projetos de contratação pública de empreitadas de obras.
Programa
Apresentação do Curso

Módulo 1 - Enquadramento Legal e Regulatório da Contratação Pública | 7 horas
1.1. Noção e enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas;
1.2. Princípios e normas fundamentais da contratação pública;
1.3. Do planeamento;
1.4. Do gestor do empreendimento;
1.5. Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõe um caderno de encargos;
1.6. Da revisão de projeto;
1.7. Procedimentos e fases essenciais dos procedimentos pré-contratuais de contratação de empreitadas de obras públicas;
1.8. Avaliação e seleção de propostas: critérios, métodos e técnicas (breve explicitação);
1.9. Elaboração de peças do procedimento (programa de concurso e caderno de encargos);
1.10. Alguns temas mais controversos na fase de formação do contrato.

Módulo 2 - Procedimentos e Processos de Contratação de Obras Públicas | 7 horas
2.1. Análise da principal legislação conexa aplicável;
2.2. O Regime de Qualificação Profissional dos Responsáveis por Projetos e pela Fiscalização e Direção de Obra;
2.3. O Regime Jurídico aplicável ao acesso à atividade de construção;
2.4. As Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis;
2.5 A Gestão de resíduos de construção e demolição em obras públicas;
2.6. A fiscalização prévia e concomitante dos contratos de empreitadas de obras públicas.

Módulo 3 - Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras Públicas | 7 horas
3.1. A revisão de preços;
3.1.1. O Regime da Revisão de Preços;
3.2. A gestão do contrato de empreitada de obras públicas;
3.2.1. Noção de empreitada e enquadramento geral;
3.2.2. Diferentes partes numa empreitada;
3.2.3. Consignação (total ou parcial) da obra;
3.2.4. Plano de trabalhos e de plano de pagamentos;
3.2.5. Modificação do plano de trabalhos;
3.2.6. Incumprimento do plano de trabalhos;
3.2.7. Prémio;
3.2.8. Adiantamento;
3.2.9. Suspensão total e parcial dos trabalhos;
3.2.10. Prorrogação de prazo.

Módulo 4 - Inovação e Sustentabilidade em Obras Públicas | 7 horas
4.1. O acompanhamento da execução do Contrato;
4.1.1. Trabalhos complementares: definição, enquadramento e limites percentuais;
4.1.2. Trabalhos complementares para o suprimento de erros e omissões: regime de responsabilidade aplicável;
4.1.3. Trabalhos a menos;
4.1.4. Trabalhos complementares: Modificação Objetiva do Contrato;
4.1.5. Medição dos trabalhos e pagamento;
4.1.6. Receção provisória;
4.1.7. Garantia da obra;
4.1.8. Liberação da caução;
4.1.9. Receção definitiva;
4.1.10. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato;
4.1.11. Incumprimento e resolução do contrato;
4.2. Abordagem à inovação e sustentabilidade em obras públicas
4.2.1. O regime jurídico da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 (Critérios ecológicos);
4.2.2 Integração de critérios de sustentabilidade ambiental e social em projetos de obras públicas;
4.2.3. Tendências e boas práticas de inovação em empreitadas de obras públicas;
4.2.4. Análise de casos de sucesso em projetos de obras públicas sustentáveis e inovadores;
4.2.5. Abordagem prática para implementar medidas de eficiência energética e redução do impacto ambiental;
4.2.6. Estratégias para promover a economia circular e a utilização de materiais sustentáveis na construção civil.

Avaliação Final

Encerramento


Destinatários/as
Este programa é direcionado a profissionais de contratação pública municipal, incluindo equipas de contratação, gestores municipais, técnicos especializados em contratação pública, consultores jurídicos e líderes municipais. Todos os participantes têm envolvimento direto ou indireto no processo de contratação e gestão de empreitadas de obras públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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