Description
O curso ´Programa Avançado Contratação Pública – Empreitadas de Obras Públicas´ foi cuidadosamente concebido para corresponder às necessidades específicas das equipas de contratação pública de municípios e empresas municipais, oferecendo uma abordagem abrangente e atualizada de acordo com as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares.
Face às exigências emergentes do contexto legal e regulatório de 2024, o programa tem como objetivo capacitar os participantes com conhecimentos especializados e competências práticas para lidar eficazmente com os desafios complexos inerentes à contratação pública de empreitadas de obras públicas. O curso baseia-se nas mais recentes atualizações e modificações das normas e princípios de contratação pública, com ênfase na garantia de transparência, eficiência e conformidade legal.
Através de uma abordagem pragmática e focada em casos reais, os participantes terão a oportunidade de explorar a fundo os aspetos legais, processuais e de gestão envolvidos no ciclo completo de contratação e fiscalização de empreitadas de obras públicas. O programa não apenas aborda as competências técnicas e operacionais essenciais, mas também enfatiza a importância crescente da inovação e sustentabilidade no setor, destacando as melhores práticas e estratégias para promover a responsabilidade social e ambiental nas obras públicas.
Com um corpo docente altamente qualificado e uma estrutura de curso abrangente, este programa avançado oferece uma oportunidade única para os líderes e profissionais de contratação pública desenvolverem as suas competências e conhecimentos, preparando-os para enfrentar os desafios atuais e futuros do setor de contratação de obras públicas.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
- Dominar os processos e procedimentos essenciais para a gestão eficiente de contratos públicos.
- Identificar e gerir os riscos envolvidos na contratação e execução de obras públicas.
- Promover a inovação e a sustentabilidade em projetos de contratação pública de empreitadas de obras.
Programa
M1. Enquadramento Legal e Regulatório da Contratação Pública (07H)
1. Enquadramento legal do regime das empreitadas de obras públicas.
2. Análise da principal legislação conexa aplicável.
3. Princípios e normas fundamentais da contratação pública e suas aplicações práticas.
4. O Regime de Qualificação Profissional dos Responsáveis por Projetos e pela Fiscalização e Direção de Obra.
5. O Regime Jurídico aplicável ao acesso à atividade de construção.
6. As Condições de Segurança e de Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis.
7. O regime da Portaria n.º 255/2023 referente à elaboração de Projetos de Execução.
8. A Gestão de resíduos de construção e demolição em obras públicas.
M2. Procedimentos e Processos de Contratação de Obras Públicas (07H)
1. Procedimentos e fases essenciais dos procedimentos pré-contratuais de contratação de empreitadas de obras públicas.
2. Avaliação e seleção de propostas: critérios, métodos e técnicas.
3. Elaboração de peças do procedimento (programa de concurso e caderno de encargos).
4. As principais diferenças na preparação e instrução de procedimentos pré-contratuais para celebração de contratos de empreitadas de obras públicas.
5. Melhores práticas para garantir a transparência e imparcialidade nos processos de contratação.
M3. Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras Públicas (07H)
1. Técnicas de gestão contratual eficaz e garantia de conformidade com os regulamentos.
2. Estratégias para a mitigação de riscos e resolução de conflitos durante a execução dos contratos.
3. Papel e responsabilidades do fiscal de obra pública.
4. Fase da Revisão de Preços.
5. Abordagem prática para a resolução de problemas e questões contratuais recorrentes.
M4. Inovação e Sustentabilidade em Obras Públicas (07H)
1. Integração de critérios de sustentabilidade ambiental e social em projetos de obras públicas.
2. Tendências e boas práticas de inovação em empreitadas de obras públicas.
3. Análise de casos de sucesso em projetos de obras públicas sustentáveis e inovadores.
4. Abordagem prática para implementar medidas de eficiência energética e redução do impacto ambiental.
5. Estratégias para promover a economia circular e a utilização de materiais sustentáveis na construção civil.
Encerramento
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Coordenador Científico
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
