Description
A proteção social dos trabalhadores é um assunto de extrema importância para a administração pública em Portugal. Nesse sentido, é crucial que os funcionários públicos possuam conhecimentos sobre o enquadramento legal aplicável às doenças profissionais e acidentes em serviço, bem como sobre os regimes de proteção social existentes no país, incluindo o regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente.
É necessário também que os funcionários públicos estejam familiarizados com o regime geral das doenças profissionais, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo da doença profissional, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional, e a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Esse conhecimento é fundamental para que os funcionários públicos possam atuar de forma eficiente e eficaz na proteção dos direitos dos trabalhadores e na gestão adequada das questões relacionadas com a proteção social dos trabalhadores em Portugal.
Objetivos Gerais
Os objetivos gerais deste curso são fornecer uma compreensão abrangente do enquadramento legal aplicável às doenças profissionais e aos acidentes em serviço, bem como dos regimes de proteção social existentes em Portugal.
Objetivos Especificos
- Compreender o regime geral de segurança social em Portugal, incluindo o regime de proteção social convergente.
- Compreender o regime geral das doenças profissionais em Portugal, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, e o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
- Compreender o regime aplicável aos acidentes em serviço, incluindo a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
- Compreender o regime geral das doenças profissionais em Portugal, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, e o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
- Compreender o regime aplicável aos acidentes em serviço, incluindo a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Programa
1. Enquadramento legal aplicável às doenças profissionais e aos acidentes em serviço.
2. Regimes de proteção Social : O regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente.
3. Regime geral das doenças profissionais
3.1 O diagnóstico presuntivo da doença profissional e a sua participação
3.2 O diagnóstico definitivo da doença profissional
3.3 Prestações em caso de doença profissional (as diferentes prestações a atribuir; as prestações que depende da situação do doente e o Início e cessação do direito às prestações)
3.4 Condições de atribuição das prestações em caso de doença profissional
4. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
5. Regime aplicável aos acidentes em serviço.
6. Confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
2. Regimes de proteção Social : O regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente.
3. Regime geral das doenças profissionais
3.1 O diagnóstico presuntivo da doença profissional e a sua participação
3.2 O diagnóstico definitivo da doença profissional
3.3 Prestações em caso de doença profissional (as diferentes prestações a atribuir; as prestações que depende da situação do doente e o Início e cessação do direito às prestações)
3.4 Condições de atribuição das prestações em caso de doença profissional
4. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
5. Regime aplicável aos acidentes em serviço.
6. Confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Destinatários/as
Este programa de formação destina-se a funcionários públicos que trabalham na área da administração pública em Portugal, em particular aqueles que lidam com questões relacionadas com a proteção social dos trabalhadores, designadamente Técnicos de recursos humanos que lidam com questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho; Técnicos de apoio aos trabalhadores que precisam de orientação sobre como proceder em caso de doença profissional ou acidente de trabalho; Inspectores do trabalho que precisam de ter uma compreensão profunda das leis e regulamentos aplicáveis; Responsáveis pela gestão e administração dos sistemas de proteção social dos trabalhadores.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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