Description
A proteção social dos trabalhadores é um assunto de extrema importância para a administração pública em Portugal. Nesse sentido, é crucial que os funcionários públicos possuam conhecimentos sobre o enquadramento legal aplicável às doenças profissionais e acidentes em serviço, bem como sobre os regimes de proteção social existentes no país, incluindo o regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente.
É necessário também que os funcionários públicos estejam familiarizados com o regime geral das doenças profissionais, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo da doença profissional, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional, e a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Esse conhecimento é fundamental para que os funcionários públicos possam atuar de forma eficiente e eficaz na proteção dos direitos dos trabalhadores e na gestão adequada das questões relacionadas com a proteção social dos trabalhadores em Portugal.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
Compreender o regime geral das doenças profissionais em Portugal, incluindo o diagnóstico presuntivo e definitivo, as prestações em caso de doença profissional, as condições de atribuição das prestações, e o regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional.
Compreender o regime aplicável aos acidentes em serviço, incluindo a confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço.
Programa
2. Regimes de proteção Social : O regime geral de segurança social e o regime de proteção social convergente
3. Regime geral das doenças profissionais
3.1 O diagnóstico presuntivo da doença profissional e a sua participação
3.2 O diagnóstico definitivo da doença profissional
3.3 Prestações em caso de doença profissional (as diferentes prestações a atribuir; as prestações que depende da situação do doente e o Início e cessação do direito às prestações)
3.4 Condições de atribuição das prestações em caso de doença profissional
4. Regime das faltas e verificação da incapacidade temporária em caso de doença profissional
5. Regime aplicável aos acidentes em serviço
6. Confirmação das incapacidades decorrentes de situações de doenças profissionais ou de acidente em serviço
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formadores/as
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.