Description
As florestas são um recurso ambiental que se apresenta no plano legal e na consciência coletiva como um importante bem jurídico carecido de tutela, não só porque pode ser objeto de apropriação e de aproveitamento individualizado, mas também porque desempenha funções essenciais à preservação e promoção de um ambiente equilibrado e sadio.
Se esta inicial qualificação não suscita, atualmente, quaisquer dúvidas ou resistências, quando se trata de indagar qual a tutela que deve ser deferida a este específico bem jurídico, a comunhão de ideias quebra-se e, quando muito, consegue-se uma difícil convergência de posições. E isto porque, ao contrário do que acontece com outros bens jurídicos mais fluídos ou menos tangíveis como a água e o ar, as florestas (e, na mesma ordem de ideias, os solos), ao permitirem um domínio mais imediato e concreto pelo Homem, são tradicionalmente alvo de pretensões e intervenções que escapam de forma quase incontrolável às exigências de um desenvolvimento sustentado.
A intervenção das autoridades públicas torna-se, assim, essencial para permitir a conservação e desenvolvimento deste recurso.
Objetivos Gerais
Pretende-se dotar os serviços públicos e as empresas privadas de competências para o cumprimento do regime jurídico florestal, tendo em consideração as novas regras e desafios legislativos.
Objetivos Especificos
compreender o procedimento de planeamento de fogos rurais;
conhecer e aplicar as regras de gestão de combustível;
concretizar adequadamente os condicionamentos à edificação.
Programa
1.1. Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais: Principais alterações em matéria de distribuição de competências
1.2. Instrumentos de planeamento do sistema de gestão integrada de fogos rurais
1.3. Redes de defesa, em especial as faixas de gestão de combustível
1.4. Cartas de perigo e de risco de incêndio rural e condicionalismos à construção
1.5. Uso do fogo
1.6. Regime contraordenacional
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formador/a
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.