Regime de Proteção Social dos Trabalhadores da AP e Aposentação

Formador/a: Maria Leitão Pereira

160.00

07 de junho 2023 15 de novembro 2023
Limpar
PED/RPS

Description

A formação na área do direito de trabalho da função pública constitui uma mais valia a essa boa administração nomeadamente no que toca à gestão dos recursos humanos.

Objetivos Gerais
Conhecer os fundamentos da proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e enquadramento na proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, distinguindo os regimes geral e especial da Administração Pública;
Conhecer o regime específico de proteção dos acidentes em serviço e das doenças profissionais regulado pelo Decreto- Lei nº 503/99, de 20 de novembro.
Objetivos Especificos
Conhecer o regime de acidentes de trabalho na função pública;
Estar mais sensibilizado para os procedimentos a adotar em caso de acidente de trabalho;
Saber atuar administrativamente em caso de acidente de trabalho.
Programa
1. Os diferentes regimes de proteção social dos Trabalhadores da AP.
O regime de proteção social convergente
O regime geral de segurança social
2. Âmbito de aplicação dos diferentes regimes
3. Formalidades e prazos
4. Principais diferenças entre os regimes:
Em caso de incapacidade temporária (doença)
Em caso de Parentalidade
Em caso de acidente em serviço ou de doença profissional
Em caso de Desemprego
Em caso de Incapacidade permanente
5. A Aposentação e a Reforma
Destinatários/as
Profissionais de RH da Administração Pública
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Maria Leitão Pereira
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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