NOVA DATA

Simplex Urbanístico na Fiscalização Municipal (DL 10/2024)

Cláudia Lucena

Sob Consulta

227ED/SUUR

Description

A necessidade desta formação surge da constante evolução do enquadramento legal no setor urbanístico, refletida nas recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Profissionais ligados à fiscalização municipal enfrentam o desafio de compreender e aplicar essas mudanças de forma eficiente e precisa. Portanto, é crucial oferecer-lhes uma atualização abrangente sobre as novas disposições legais e procedimentais, capacitando-os para lidar adequadamente com as exigências e responsabilidades da sua função.

Objetivos Gerais
Capacitar os profissionais ligados à fiscalização municipal para a correta aplicação das novas alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), estabelecidas pelo Decreto-Lei 10/2024, no contexto do Simplex Urbanístico.
Objetivos Especificos
- Compreender o âmbito dos procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, assim como as isenções associadas.
- Identificar as competências e regulamentos pertinentes relacionados às novas alterações do RJUE.
- Dominar a tramitação procedimental e os prazos estabelecidos nas novas normativas.
- Conhecer as medidas a serem tomadas em caso de falta de decisão no prazo, bem como os títulos e taxas urbanísticas aplicáveis.
- Familiarizar-se com as regras de execução de operações urbanísticas de acordo com as atualizações legislativas.
- Compreender o papel da fiscalização municipal perante o novo ordenamento jurídico urbanístico estabelecido pelo Simplex Urbanístico.
Programa
1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções.
2. Competências e regulamentos.
3. Tramitação procedimental e prazos.
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas.
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas.
6. O papel da fiscalização face ao novo ordenamento jurídico urbanístico
Destinatários/as
Fiscais municipais
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos