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Webinar: Alteração ao Regime do Código dos Contratos Públicos e às Medidas Especiais de Contratação Pública

Formador/a: Bartolomeu de Noronha

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WB/ARCCP

Description

Com Bartolomeu de Noronha

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, foi alterada a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio, que aprova medidas especiais de Contratação Pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

Participe!

Objetivos Gerais
Conhecer, interpretar e aplicar as recentíssimas alterações ao Código dos Contratos Públicos e às Medidas especiais de contratação Pública, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
Programa
Alterações ao regime das medidas especiais de contratação pública
Regime especial de empreitadas de conceção-construção
Alterações ao CCP: Causas de exclusão de propostas
Alterações ao CCP: Suprimentos de irregularidades nas propostas
Alterações ao CCP: Novos requisitos nos cadernos de encargos
Alterações ao CCP: Causas de resolução dos contratos
Entrada em vigor
Entre outros
Destinatários/as
Gestores Públicos; Autarcas; Quadros Técnicos de Contratação Pública; Fornecedores de Serviços, Empreiteiros e Outros Prestadores do Estado.
Pré-Requisitos
Preenchimento de formulário de inscrição
Formador/a
Bartolomeu de Noronha
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Métodos de Avaliação
Não aplicável
Certificação
A Incurso disponibiliza a todos os formandos que terminem o curso com sucesso um Certificado de Participação.

O Certificado de Participação é gerado após o termino do curso a todos os que assistirem a pelo menos 50% do curso.
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