O Papel do Cidadão no Sistema de Proteção Civil
25/06/2024 2024-07-16 17:58
O Papel do Cidadão no Sistema de Proteção Civil
Autor
José Fernando Alves
Mestre em Proteção Civil. Pós-graduado em Cartografia de Risco e Planeamento de PC. Licenciado em Proteção Civil. Formador certificado com vasta experiência nas áreas: Investigador Criminal da PJM, Vigilância e Contra vigilância, Inspeção Judiciaria, Emergência Trauma e Catástrofe, entre outras. Exerceu funções como Investigador Criminal da PJM, Comandante Operacional Municipal da Proteção Civil de Gondomar, Comandante Polícia Municipal de Gondomar, Comandante Corpo de Bombeiros de Valbom.
Os desafios atuais e futuros da proteção civil, implicam responsabilidades partilhadas, integradas e hierarquizadas de forma mais consolidadas.
Porque reduzir o risco é importante? É importante para se salvar vidas, proteger infraestruturas, salvaguardar economias, preservar o ambiente e construir resiliência. No centro destes desafios está o cidadão, do qual se espera uma intervenção ativa no que à sua autoproteção diz respeito.
Podemos e devemos assumir de que o ponto de partida, para uma estratégia global de agir na resiliência das comunidades, logo também no cidadão, tem origem na ONU com as ações no âmbito do quadro de Hyogo e, mais tarde, no de Sendai, com a meta de 2015-2030, que pretende que tenha como meta, entre outras, um verdadeiro envolvimento do cidadão através da criação de comunidades resilientes. Este caminho de ação que se pretende que os governos desenvolvam instrumentos para a concretização de uma proteção civil preventiva, terá necessariamente de responder a algumas questões/preocupações, designadamente: o que tem que mudar, que estratégia a implementar, que possa afirmar verdadeiramente com ações estruturadas e sustentadas o conceito de “PROTEÇÃO CIVIL SOMOS TODOS NÓS”.
Naturalmente que tais objetivos, só são possíveis verdadeiramente de alcançar, se a sensibilização e formação dos cidadãos, for assumida como grande objetivo estratégico de todas as entidades com responsabilidade no sistema de proteção civil.
Temos de assumir as responsabilidades e os desafios de forma integrada, que possam criar dinâmicas para capacitar a resiliência dos cidadãos através da educação para o risco e assim, assumir de forma mais empenhada e comprometida, a educação para o risco, como instrumento de resiliência das populações, afirmando a visão da ONU e de uma proteção civil verdadeiramente preventiva.
Do ponto de vista das responsabilidades e dos desafios integrados, devemos colocar-nos algumas interrogações, designadamente:
• No posto de vista da autoproteção do cidadão, que medidas vamos desencadear? Com ações pontuais e localizadas, ou temos um plano de desenvolvimento sustentado e medido, naquilo que devem ser os seus resultados?
• Que instrumentos de educação/sensibilização devem ser implementados, face ao tipo de população, seu conhecimento dos riscos?
• Atuamos de forma indiscriminada juntos dos cidadãos, ou atuamos em grupos-alvo previamente identificados?
• Que sistema de AVISOS e ALERTAS deve ser implementado para o efeito pretendido?
• Como avaliar o impacto das medidas e quem o vai realizar?
• Como envolver a população na emergência?
• A realização de exercícios e simulacros existem e envolvem os APC e a população vulnerável a esses riscos?
O patamar municipal é por excelência, ou devia ser, o espaço da efetiva concretização da preparação/capacitação do cidadão em ser capaz de lidar de forma resiliente com o risco. Aqui, podemos lançar verdadeiramente a semente da Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades, alinhando a sua organização, atribuições e as realizações com os objetivos da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.
A educação para o risco, como instrumento de resiliência das populações, na visão da ONU e da proteção civil preventiva, procura ser instrumento para a resiliência dos cidadãos através da educação para o risco demonstrando o comprometimento nacional com as metas traçadas pelo Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030.
A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva define cinco objetivos estratégicos, alinhados com as prioridades do Quadro de Sendai, designadamente: fortalecer a governança na gestão de riscos (ação política); melhorar o conhecimento sobre os riscos (ação de planear o território); estabelecer estratégias para redução de riscos (planear a prevenção); melhorar a preparação face à ocorrência de riscos (planear a resposta operacional) e por último envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos (ação de educar para o risco).
Estamos assim colocados perante um desafio muito importante, o de criar resiliência nos cidadãos através da informação/sensibilização/educação para o risco, tornando assim o cidadão como peça chave no, e do, sistema nacional de proteção civil. Mas para projetarmos esta ação e responsabilidade, que variáveis devemos privilegiar: Que ações estruturantes são a aposta base para esta mudança? O Dia da Proteção Civil? O Dia Internacional para a Redução de Catástrofes? A Produção de material informativo/didático personalizado ao território municipal?
Do ponto de vista do que seria expectável ser desenvolvido e priorizado, o que deve ser feito por parte dos Serviços Municipais de Proteção Civil? O município integra a Rede das Cidades Resilientes? Temos um plano estruturado assente nas realidades dos riscos do município? Os munícipes são convidados a assistir/participar nos exercícios/simulacros? As ações de educação para o risco são transversais à população adulta? Os agentes de proteção civil são envolvidos na educação para o risco? Certamente muitas interrogações para ser dar resposta, com realidades várias, em cada município.
Em síntese, podemos dizer que as mudanças a serem produzidas nos cidadãos naquilo que deve ser a sua atitude de cidadania, passam inevitavelmente por levar o cidadão a adquirir perceção do risco, saber avaliar o risco e os seus efeitos, conhecer e saber aplicar as medidas de autoproteção, implementar e dinamizar o plano de emergência familiar, reforçar a educação para a cidadania – criar Cultura de Segurança e ainda, ver assegurado o direito de acesso à formação e educação para o risco.
Só assim podemos mudar/reforçar a nossa cultura de segurança e de cidadania!
Formar para educar, deve ser propósito das instituições ligadas ao sistema de proteção civil e as demais entidades, com deveres de colaboração e de cooperação. Formar e educar para os riscos deve ser um desígnio nacional, de uma sociedade que se quer moderna e desenvolvida. Por outro lado, deve ser responsável, cumprir e fazer cumprir, a Lei de Bases!
