NOVO

As Contraordenações do Código da Estrada

Francisco Marques Vieira

220.00

13 de maio 2024
Limpar
PED/CCE

Description

Este programa formativo, “As Contraordenações do Código da Estrada”, destina-se a profissionais envolvidos na fiscalização e aplicação das leis de trânsito em Portugal. O curso visa identificar e compreender as contraordenações mais comuns, com o propósito de promover uma circulação rodoviária mais segura e responsável.

Objetivos Gerais
Este curso tem como objetivo geral proporcionar aos participantes um conhecimento aprofundado das contraordenações previstas no Código da Estrada em Portugal, permitindo-lhes aplicar a lei de forma eficaz e justa.
Objetivos Especificos
- Compreender as principais normas do Código da Estrada relacionadas com contraordenações.
- Identificar as contraordenações mais comuns e suas causas.
- Conhecer as sanções aplicáveis em caso de infração.
- Desenvolver competências para a fiscalização e autuação de contraordenações.
- Adquirir conhecimentos sobre os procedimentos administrativos e processuais associados às contraordenações rodoviárias.
Programa
1. Enquadramento Legal das Contraordenações Rodoviárias no Código da Estrada:
1.1. Normas e regulamentos relevantes.
1.2. Classificação das contraordenações.

2. Principais Contraordenações do Código da Estrada:
2.1. Excesso de velocidade.
2.2. Estacionamento indevido.
2.3. Condução sob o efeito de álcool ou drogas.
2.4. Outras infrações comuns.

3. Sanções e Medidas Acessórias:
3.1. Penalidades aplicáveis.
3.2. Medidas acessórias previstas na lei.

4. Fiscalização e Autuação de Contraordenações:
4.1. Procedimentos de fiscalização.
4.2. Elaboração de autos de notícia.

5. Procedimentos Administrativos e Processuais:
5.1. Auto de notícia e de denúncia
5.2. Notificações das infrações.
5.3. Garantia do cumprimento
5.4. Instrução e decisão final

6. Procedimentos Administrativos e Processuais:
6.1. Notificação das infrações.
6.2. Defesa do arguido.
6.3. Impugnação e recursos.

7. Aplicação Prática:
7.1. Análise de casos práticos.
7.2. Simulações de situações de fiscalização.
7.3.Discussões e partilha de experiências.
Destinatários/as
Este curso destina-se a funcionários da administração pública, nomeadamente agentes de autoridade, técnicos de trânsito e outros profissionais envolvidos na fiscalização e aplicação das normas do Código da Estrada.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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