Condicionamentos à Edificação – DL 82/2021 de 13 de outubro
Sob Consulta
Formação à medida – disponível para entidades
Description
O entendimento aprofundado dos condicionamentos legais e regulamentares na edificação é essencial para garantir o cumprimento rigoroso das diretrizes estabelecidas pelo Decreto-Lei 82/2021.
Este curso é especialmente relevante para profissionais da administração pública envolvidos na aprovação e regulamentação de projetos de construção e edificação, visando assegurar o cumprimento das normas e políticas vigentes.
Objetivos Gerais
Proporcionar aos participantes um entendimento aprofundado dos requisitos e condicionamentos estabelecidos pelo Decreto-Lei 82/2021, a fim de promover uma aplicação eficaz e consistente das normas nos projetos de edificação.
Objetivos Especificos
- Analisar detalhadamente os principais condicionamentos legais e ambientais associados à edificação, com enfoque na interpretação e aplicação prática das normas.
- Dominar a elaboração de pareceres de análise de risco e medidas compensatórias, com vista a promover uma abordagem proativa na gestão de potenciais riscos e impactos.
- Compreender as implicações práticas e operacionais dos condicionamentos na execução e monitorização de projetos de edificação.
- Dominar a elaboração de pareceres de análise de risco e medidas compensatórias, com vista a promover uma abordagem proativa na gestão de potenciais riscos e impactos.
- Compreender as implicações práticas e operacionais dos condicionamentos na execução e monitorização de projetos de edificação.
Programa
1.Introdução ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFRE):
1.1.Fundamentos e princípios do SGIFRE na gestão e prevenção de incêndios em áreas rurais.
1.2.Funcionalidades e componentes essenciais do sistema de gestão integrada.
1.3.Estratégias de coordenação e implementação do SGIFRE para a mitigação de riscos e o combate a incêndios rurais.
2.Condicionamentos à Edificação:
2.1.Regulamentos e legislação pertinentes aos condicionamentos à edificação no contexto do Decreto-Lei 82/2021.
2.2.Tipos de restrições e limitações aplicáveis a projetos de construção e edificação.
2.3.Diretrizes práticas para garantir a conformidade com os condicionamentos legais e ambientais durante o processo de edificação.
3.Pareceres de Análise de Risco:
3.1.Metodologias e abordagens para a elaboração de pareceres de análise de risco, incluindo a identificação e avaliação de potenciais riscos associados à edificação.
3.2.Análise de cenários e recomendações para a minimização de riscos em projetos de construção e urbanismo.
3.3.Estratégias de comunicação eficaz de resultados de análise de risco e medidas preventivas para as partes interessadas relevantes.
4.Medidas Compensatórias:
4.1.Princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação de medidas compensatórias em projetos de edificação, considerando os requisitos legais e ambientais.
4.2.Avaliação de impacto e viabilidade das medidas compensatórias na mitigação de riscos e no equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação ambiental.
4.3.Procedimentos de monitorização e avaliação contínua da eficácia das medidas compensatórias e possíveis ajustes de acordo com as mudanças de contexto e necessidades.
1.1.Fundamentos e princípios do SGIFRE na gestão e prevenção de incêndios em áreas rurais.
1.2.Funcionalidades e componentes essenciais do sistema de gestão integrada.
1.3.Estratégias de coordenação e implementação do SGIFRE para a mitigação de riscos e o combate a incêndios rurais.
2.Condicionamentos à Edificação:
2.1.Regulamentos e legislação pertinentes aos condicionamentos à edificação no contexto do Decreto-Lei 82/2021.
2.2.Tipos de restrições e limitações aplicáveis a projetos de construção e edificação.
2.3.Diretrizes práticas para garantir a conformidade com os condicionamentos legais e ambientais durante o processo de edificação.
3.Pareceres de Análise de Risco:
3.1.Metodologias e abordagens para a elaboração de pareceres de análise de risco, incluindo a identificação e avaliação de potenciais riscos associados à edificação.
3.2.Análise de cenários e recomendações para a minimização de riscos em projetos de construção e urbanismo.
3.3.Estratégias de comunicação eficaz de resultados de análise de risco e medidas preventivas para as partes interessadas relevantes.
4.Medidas Compensatórias:
4.1.Princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação de medidas compensatórias em projetos de edificação, considerando os requisitos legais e ambientais.
4.2.Avaliação de impacto e viabilidade das medidas compensatórias na mitigação de riscos e no equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação ambiental.
4.3.Procedimentos de monitorização e avaliação contínua da eficácia das medidas compensatórias e possíveis ajustes de acordo com as mudanças de contexto e necessidades.
Destinatários/as
Os destinatários deste curso são: Profissionais do setor da construção civil e urbanismo envolvidos na conceção, planeamento e execução de projetos de edificação e técnicos e especialistas em legislação urbanística e ambiental no contexto da administração pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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