Description
Uma Perspetiva Abrangente sobre o Quadro Legal e a Gestão de Recursos Humanos nas Autarquias Locais
A Administração Local é um pilar fundamental da governança em Portugal. As Autarquias Locais desempenham um papel crucial na prestação de serviços públicos essenciais às comunidades locais. Para garantir um funcionamento eficaz dessas entidades, é imperativo compreender o enquadramento legal e as dinâmicas de gestão de recursos humanos que as orientam.
Este curso é uma oportunidade única de adquirir conhecimentos especializados em um campo altamente relevante para a administração pública local. Os participantes terão uma compreensão sólida do quadro legal e das práticas de gestão de recursos humanos nas Autarquias Locais. Isso permitirá uma atuação mais eficaz, garantindo o cumprimento das regulamentações e promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo.
Objetivos Gerais
O curso ´Enquadramento Legal e Gestão das Relações Laborais nas Autarquias Locais´ foi concebido para capacitar profissionais envolvidos na gestão de recursos humanos dentro deste contexto único. Este curso abrangente de 9 horas destina-se a fornecer aos participantes uma compreensão sólida do quadro legal que rege as relações laborais nas Autarquias Locais e as melhores práticas de gestão de recursos humanos aplicáveis a este setor.
Objetivos Especificos
- Compreender o enquadramento legal e regulamentar das relações laborais nas Autarquias Locais em Portugal.
- Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores nas Autarquias Locais, incluindo os seus direitos fundamentais e responsabilidades.
- Familiarizar-se com os processos de recrutamento e seleção utilizados nas Autarquias Locais e as diferentes modalidades de contrato de trabalho aplicáveis.
- Adquirir conhecimentos sobre a gestão de recursos humanos, sistemas de remuneração e prémios de desempenho específicos das Autarquias Locais.
- Compreender o funcionamento e aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e o regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas.
- Analisar a regulamentação dos tempos de trabalho e a organização do trabalho nas Autarquias Locais para otimização da produtividade.
- Examinar estudos de caso práticos relacionados com as relações laborais nas Autarquias Locais e discutir desafios específicos enfrentados pelos trabalhadores e empregadores neste contexto.
- Conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores nas Autarquias Locais, incluindo os seus direitos fundamentais e responsabilidades.
- Familiarizar-se com os processos de recrutamento e seleção utilizados nas Autarquias Locais e as diferentes modalidades de contrato de trabalho aplicáveis.
- Adquirir conhecimentos sobre a gestão de recursos humanos, sistemas de remuneração e prémios de desempenho específicos das Autarquias Locais.
- Compreender o funcionamento e aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e o regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas.
- Analisar a regulamentação dos tempos de trabalho e a organização do trabalho nas Autarquias Locais para otimização da produtividade.
- Examinar estudos de caso práticos relacionados com as relações laborais nas Autarquias Locais e discutir desafios específicos enfrentados pelos trabalhadores e empregadores neste contexto.
Programa
1. Enquadramento Legal das Relações Laborais nas Autarquias Locais:
1.1. Conceito e importância das Autarquias Locais em Portugal.
1.2. Quadro legal que rege as relações laborais nas Autarquias Locais.
1.3. Normas e regulamentos específicos aplicáveis a esta área.
2. Direitos e Deveres dos Trabalhadores:
2.1. Exploração dos direitos dos funcionários das Autarquias Locais.
2.2. Deveres e obrigações dos trabalhadores.
2.3. Cumprimento das normas laborais e éticas.
3. Recrutamento, Contratação e Modalidades de Contrato:
3.1. Procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal.
3.2. Diferentes modalidades de contrato de trabalho.
3.3. Documentação e processos relacionados com a contratação.
4. Gestão de Pessoal e Regime Remuneratório:
4.1. Gestão de recursos humanos nas Autarquias Locais.
4.2. Sistemas de remuneração e prémios de desempenho.
4.3. Deduções e descontos salariais.
4.4. Organização e regulação de horários de trabalho.
5. SIADAP e Regime Disciplinar:
5.1. SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública): princípios e funcionamento.
5.2. Procedimentos disciplinares e o Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas.
5.3. Aplicação das normas disciplinares nas Autarquias Locais.
6. Tempos de Trabalho e Organização:
6.1. Gestão eficaz dos tempos de trabalho.
6.2. Organização do trabalho nas Autarquias Locais.
6.3. Garantia do cumprimento das horas laborais e otimização da produtividade.
7. Estudos de Caso e Discussão:
7.1. Análise de estudos de caso práticos relacionados com as relações laborais nas Autarquias Locais.
8. Discussões em grupo para partilha de experiências e desafios.
1.1. Conceito e importância das Autarquias Locais em Portugal.
1.2. Quadro legal que rege as relações laborais nas Autarquias Locais.
1.3. Normas e regulamentos específicos aplicáveis a esta área.
2. Direitos e Deveres dos Trabalhadores:
2.1. Exploração dos direitos dos funcionários das Autarquias Locais.
2.2. Deveres e obrigações dos trabalhadores.
2.3. Cumprimento das normas laborais e éticas.
3. Recrutamento, Contratação e Modalidades de Contrato:
3.1. Procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal.
3.2. Diferentes modalidades de contrato de trabalho.
3.3. Documentação e processos relacionados com a contratação.
4. Gestão de Pessoal e Regime Remuneratório:
4.1. Gestão de recursos humanos nas Autarquias Locais.
4.2. Sistemas de remuneração e prémios de desempenho.
4.3. Deduções e descontos salariais.
4.4. Organização e regulação de horários de trabalho.
5. SIADAP e Regime Disciplinar:
5.1. SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública): princípios e funcionamento.
5.2. Procedimentos disciplinares e o Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas.
5.3. Aplicação das normas disciplinares nas Autarquias Locais.
6. Tempos de Trabalho e Organização:
6.1. Gestão eficaz dos tempos de trabalho.
6.2. Organização do trabalho nas Autarquias Locais.
6.3. Garantia do cumprimento das horas laborais e otimização da produtividade.
7. Estudos de Caso e Discussão:
7.1. Análise de estudos de caso práticos relacionados com as relações laborais nas Autarquias Locais.
8. Discussões em grupo para partilha de experiências e desafios.
Destinatários/as
Este curso destina-se a profissionais das Autarquias Locais envolvidos na gestão de recursos humanos, incluindo gestores de pessoal, diretores de recursos humanos, juristas, e outros profissionais interessados em aprofundar os seus conhecimentos sobre este tema específico.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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