Estatuto da Aposentação – Atualizado

Formador/a: Arnaldo Azevedo

195.00

20 de março 2023 18 de setembro 2023
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064ED/EAA

Description

A aposentação dos funcionários públicos subscritores da Caixa Geral de Aposentações é regulada por vários diplomas legais, entre eles o Estatuto da Aposentação, alterado já dezenas de vezes, que tornam o respetivo regime muito complexo e de difícil compreensão, nem sempre acessível a todos por ele abrangidos. Por outro lado, as mais recentes alterações, em particular as ocorridas nos dois últimos anos criaram várias modalidades de aposentação com requisitos específicos para cada uma delas, sendo necessário por vezes recorrer às regras definidas para o regime geral de reformas dos trabalhadores beneficiários da segurança social, o que mais complica o seu enquadramento. Esta formação visa dotar os participantes de competências para uma boa compreensão das novas regras.

Objetivos Gerais
Explicitar as regras de aposentação em vigor tendo em conta as sucessivas alterações que se têm verificado nos últimos anos, bem como as mais recentes introduzidas pelos Decretos-Lei nºs 6/2019, de 14.1, 84/2019, de 28 de Junho e 108/2019, de 13 de Agosto.
Objetivos Especificos
No final da ação os formandos devem conhecer as formalidades inerentes à reinscrição na CGA e à inscrição na SS, identificar o valor das quotas e contribuições para cada uma das entidades, saber como proceder às formalidades relativas à contagem do tempo de serviço para aposentação, enquadrar a situação do subscritor face a cada uma das modalidades de aposentação, ter uma ideia da forma como é calculada a pensão de aposentação, saber aconselhar o subscritor a fazer o cálculo d sua pensão no simulador da CGA, e, finalmente, informar das regras relativas à acumulação da qualidade de pensionista da CGA com o exercício de funções públicas.
Programa
1. A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social (1 h)
2. A quota do subscritor e as contribuições da entidade para a CGA ou para a Segurança Social (1 h)
3. Contagem do tempo de serviço (1 h)
4. A aposentação (2 h)
5. Formalidades para a aposentação (2 h)
6. Cálculo da pensão (2 h)
7. Acumulação de funções por aposentados (2 h)
8. A pré-reforma (1 h)
Destinatários/as
Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local da área de Recursos Humanos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Arnaldo Azevedo
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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