Description
A aposentação dos funcionários públicos subscritores da Caixa Geral de Aposentações é regulada por vários diplomas legais, entre eles o Estatuto da Aposentação, alterado já dezenas de vezes, que tornam o respetivo regime muito complexo e de difícil compreensão, nem sempre acessível a todos por ele abrangidos. Por outro lado, as mais recentes alterações, em particular as ocorridas nos dois últimos anos criaram várias modalidades de aposentação com requisitos específicos para cada uma delas, sendo necessário por vezes recorrer às regras definidas para o regime geral de reformas dos trabalhadores beneficiários da segurança social, o que mais complica o seu enquadramento. Esta formação visa dotar os participantes de competências para uma boa compreensão das novas regras.
Objetivos Gerais
• Identificar o valor das quotas e contribuições para cada uma das entidades;
• Saber como proceder às formalidades relativas à contagem do tempo de serviço para aposentação;
• enquadrar a situação do subscritor face a cada uma das modalidades de aposentação;
• Conhecer a forma como é calculada a pensão de aposentação;
• Saber aconselhar o subscritor a fazer o cálculo da sua pensão no simulador da CGA;
• Informar das regras relativas à acumulação da qualidade de pensionista da CGA com o exercício de funções públicas.
Objetivos Especificos
Programa
2. A quota do subscritor e as contribuições da entidade para a CGA ou para a Segurança Social (1h)
3. Contagem do tempo de serviço (1h)
4. A aposentação (2h)
5. Formalidades para a aposentação (2h)
6. Cálculo da pensão (2h)
7. Acumulação de funções por aposentados (2h)
8. A pré-reforma (1h)
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formadores/as
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.