Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas

Formador/a: Maria Leitão Pereira

160.00

16 de março 2023 26 de setembro 2023
Limpar
PED/DDED

Description

O regime disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, assume particular importância no desenvolvimento da relação laboral.
Sabes quais são os seus deveres? Sabe quais são as consequências da violação dos deveres? Conhece as sanções aplicáveis? Conhece as várias fases do processo disciplinar?
Iremos responder a estas e outras questões neste curso, recorrendo a exemplos práticos e exercícios adaptados à realidade dos formandos.

Objetivos Gerais
Proporcionar aos formandos um conhecimento teórico-prático essencial do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas.
Objetivos Especificos
Dotar os formandos de conhecimentos práticos sobre as consequências da violação dos seus deveres funcionais e sobre as regras aplicáveis às várias fases do processo disciplinar
Dar a conhecer aos formandos as regras para a determinação da sanção disciplinar aplicável e os seus efeitos.
Programa
1 Enquadramento legal e principais conceitos
2. Princípios fundamentais
3. Os deveres dos trabalhadores em funções públicas
4. Sanções disciplinares e os seus efeitos.
5. Determinação da sanção aplicável
Circunstâncias dirimentes, agravantes e atenuantes
6. Suspensão da aplicação da pena
7. As fases do procedimento disciplinar
A Instauração
Formas do processo
Competência para instaurar o procedimento
Nomeação de instrutor
A prescrição
A instrução
Regras aplicáveis às provas
A Acusação
A defesa
O Relatório final
A Decisão
8. Os processos especiais
Destinatários/as
Todos os profissionais, nomeadamente administrativos e técnicos superiores, que desempenham funções na área dos recursos humanos com interesse em aprofundar conhecimentos
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Maria Leitão Pereira
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação