Description
A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, é um diploma que, no essencial, visou juntar a maior parte da legislação que regula o regime jurídico dos trabalhadores vinculados à Administração Pública, antes dispersa, no intuito de viabilizar a sua mais fácil apreensão. Esta ação de formação tem por objetivo dar a conhecer com algum pormenor os temas mais significativos com que um trabalhador que exerça funções na área de RH se confronta em cada dia de trabalho, quer se trate do recrutamento, das modalidades de vinculação, do regime de acumulação de funções, das regras aplicáveis às carreiras gerais e seu regime remuneratório, do regime de horários, do aspeto disciplinar e das condições para a aposentação. É uma ação essencial não só para quem inicia funções públicas, mas também para quem já tem experiência e pretende ver explicitadas algumas questões com que se debate com frequência.
Objetivos Gerais
Objetivos Especificos
Também devem ficar a saber quais as figuras de mobilidade e de cedência de interesse público a usar, as modalidades de horário, as regras essenciais do regime disciplinar e, para terminar, as modalidades de aposentação.
Programa
2. Os mapas de pessoal
3. As regras gerais do recrutamento
4. As formas de vinculação
5. O contrato de prestação de serviços
6. A cessação do vínculo de emprego público
7. Regime de acumulação de funções
8. O regime das carreiras
9. A cedência de interesse públicos e a mobilidade
10. O regime remuneratório
11. O regime de prestação de trabalho
12. O regime disciplinar
13. Regras gerais sobre aposentação
Destinatários/as
Pré-Requisitos
Formadores/as
Coordenador Pedagógico
Metodologias de Formação
Métodos de Avaliação
Certificação
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.