Description
A Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, é um diploma que, no essencial, visou juntar a maior parte da legislação que regula o regime jurídico dos trabalhadores vinculados à Administração Pública, antes dispersa, no intuito de viabilizar a sua mais fácil apreensão. Esta ação de formação tem por objetivo dar a conhecer com algum pormenor os temas mais significativos com que um trabalhador que exerça funções na área de RH se confronta em cada dia de trabalho, quer se trate do recrutamento, das modalidades de vinculação, do regime de acumulação de funções, das regras aplicáveis às carreiras gerais e seu regime remuneratório, do regime de horários, do aspeto disciplinar e das condições para a aposentação. É uma ação essencial não só para quem inicia funções públicas, mas também para quem já tem experiência e pretende ver explicitadas algumas questões com que se debate com frequência.
Objetivos Gerais
Dar a conhecer as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, em particular, no sector de gestão de recursos humanos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
Objetivos Especificos
No final da ação os participantes devem conhecer com algum pormenor os temas essenciais tratados na LTFP, desde o momento em que se efetua o recrutamento do trabalhador, depois de ter sido elaborado o mapa de pessoal, passando pelas regras de celebração do contrato de trabalho em funções públicas e outras formas de vinculação, pelo regime das carreiras em que pode ser enquadrado e pelo posicionamento remuneratório.
Também devem ficar a saber quais as figuras de mobilidade e de cedência de interesse público a usar, as modalidades de horário, as regras essenciais do regime disciplinar e, para terminar, as modalidades de aposentação.
Também devem ficar a saber quais as figuras de mobilidade e de cedência de interesse público a usar, as modalidades de horário, as regras essenciais do regime disciplinar e, para terminar, as modalidades de aposentação.
Programa
1. A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2. Os mapas de pessoal
3. As regras gerais do recrutamento
4. As formas de vinculação
5. O contrato de prestação de serviços
6. A cessação do vínculo de emprego público
7. Regime de acumulação de funções
8. O regime das carreiras
9. A cedência de interesse públicos e a mobilidade
10. O regime remuneratório
11. O regime de prestação de trabalho
12. O regime disciplinar
13. Regras gerais sobre aposentação
2. Os mapas de pessoal
3. As regras gerais do recrutamento
4. As formas de vinculação
5. O contrato de prestação de serviços
6. A cessação do vínculo de emprego público
7. Regime de acumulação de funções
8. O regime das carreiras
9. A cedência de interesse públicos e a mobilidade
10. O regime remuneratório
11. O regime de prestação de trabalho
12. O regime disciplinar
13. Regras gerais sobre aposentação
Destinatários/as
Dirigentes, Chefias, Coordenadores, Quadros Superiores e outros Técnicos na área dos Recursos Humanos. Trabalhadores da Administração Pública que pretendem inteirar-se sobre as alterações ao regime dos trabalhadores da Função Pública.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formadores/as
Arnaldo Azevedo
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
