A Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal (Novo Programa Atualizado)

Formador/a: Arnaldo Azevedo

180.00

22 de fevereiro 2023 13 de novembro 2023
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070ED/TPCP

Description

“Esta ação já contempla a novas regras aprovadas pela Portaria nº 233/2022. de 9 de Setembro”.

O processo de recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculo de emprego público, além de previsto na LTFP, tem sido regulado por diplomas específicos, além da obrigatoriedade de consideração de algumas disposições do Código do Procedimento Administrativo.
O novo regime de tramitação do procedimento concursal de pessoal foi alterado há pouco mais de um ano, através da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de Abril, que, em virtude de várias omissões comparativamente com o anterior regime em vigor desde 2009, tem suscitado grandes dúvidas na sua correta aplicação, não só nos organismos da Administração Central como da Administração Local, estes em particular pela sua especificidade e competência próprias.
Esta ação já contempla as alterações aprovadas pela Portaria nº 233/2022. de 9 de Setembro.

Esta formação enquadra o procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública e desenvolve competências para a sua operacionalização.

Objetivos Gerais
Enquadrar o procedimento concursal no ciclo de gestão dos recursos humanos na Administração Pública
Conhecer a tramitação do procedimento concursal
Analisar as limitações e os procedimentos legais a respeitar
Adquirir competências para a operacionalização dos processos relativos ao recrutamento de pessoal das carreiras de regime geral, de acordo com as regras definidas na legislação em vigor, designadamente, a LTFP e a Portaria nº 233/2022, de 9 de Setembro
Objetivos Especificos
No final da ação os participantes devem saber:
elaborar um aviso de abertura de concurso respeitando não só as determinações legais,
enquadrar os prazos em cada uma das fases do procedimento,
proceder à analise das candidaturas,
aplicar cada método de seleção, conhecer as regras de avaliação em cada método, elaborar uma lista de classificação e, finalmente,
saber distinguir as regras da tramitação do procedimento concursal comum, e do recrutamento centralizado.
Programa
1. Enquadramento do procedimento concursal no ciclo de gestão de recursos humanos na Administração Pública: a proposta de mapas de pessoal, a distribuição das despesas de pessoal.

2. Definição das áreas de recrutamento.

3. As prioridades no recrutamento.

4. Princípios a seguir no recrutamento

5. As garantias dos candidatos

6 .Métodos de seleção: obrigatórios e facultativos- análise das regras e seguir em cada um

7. As regras gerais sobre as formas de notificação no procedimento concursal

8. Requisitos de recrutamento

9. Procedimento concursal comum:
9.1 Publicitação do procedimento: meios e conteúdo.
9.2 Júri: composição, competência e regras de funcionamento.
9.3. A candidatura: requisitos, prazo formalização, conteúdo do requerimento, forma de apresentação, modelo de formulário.
9.4. A admissão: apreciação das candidaturas, notificação dos candidatos, as alegações em sede de audiência prévia, formulário a utilizar.

10. A seleção: resultados, audiência dos candidatos, ordenação final, critérios legais de prioridade.
10.1 Procedimento especial de recrutamento centralizado – noções elementares
Destinatários/as
Dirigentes, quadros e outros trabalhadores, com responsabilidades na gestão de recursos humanos.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Arnaldo Azevedo
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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