As Férias, as Faltas e Licenças no Âmbito da LTFP e do Código do Trabalho – Atualizado

Formador/a: Arnaldo Azevedo

240.00

As Férias, as Faltas e Licenças no âmbito do LTFP e do Código do Trabalho – Atualizado

23 de janeiro 2023 26 de junho 2023
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082ED/FFL

Description

Com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras.

No que diz respeito às férias, faltas e licenças a LTFP remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.

Esta formação permite que, de uma forma exaustiva, mas simplificada, os participantes fiquem com conhecimentos consolidados de todas as regras aplicáveis ao regime de férias, faltas e licenças sem remuneração aplicável aos trabalhadores da Função Pública, independentemente do regime de segurança social em que estão enquadrados.

Objetivos Gerais
Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas, bem como na prestação de informação aos utentes dos serviços e acompanhamento das formalidades inerentes ao regime de parentalidade e de atribuição dos respectivos subsídios
Objetivos Especificos
Distinguir o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração
Conhecer os trâmites dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexo
Conhecer o regime das férias e suas implicações
Identificar e compreender as alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho
Programa
1. Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções

2. Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração

3. Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças

4. Reflexos na situação funcional: nos abonos, direito a férias, contagem de tempo de serviço

5. Consequências da não justificação das faltas

6. Regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho

7. Regime das férias

8. Alterações Normativas
8.1. Alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Destinatários/as
Dirigentes intermédios, técnicos superiores, assistentes técnicos que necessitem aprofundar conhecimentos no âmbito da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Arnaldo Azevedo
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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