Description
Este curso destina-se a dirigentes e quadros das autarquias e das empresas municipais, visando fornecer conhecimentos essenciais sobre as medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística. O objetivo é capacitar os participantes a lidar de forma eficaz com a definição municipal dos procedimentos de legalização e propor abordagens operacionais.
Objetivos Gerais
Capacitar dirigentes e quadros das autarquias e empresas municipais com conhecimentos essenciais sobre as medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística, visando uma implementação eficaz dos procedimentos municipais de legalização e uma abordagem operacional abrangente para situações de incumprimento.
Objetivos Especificos
- Compreender os procedimentos municipais de legalização e suas implicações na reposição da legalidade urbanística.
- Propor medidas operacionais adequadas para a implementação desses procedimentos.
- Integrar abordagens práticas para lidar com situações de incumprimento dentro das estruturas administrativas municipais.
- Propor medidas operacionais adequadas para a implementação desses procedimentos.
- Integrar abordagens práticas para lidar com situações de incumprimento dentro das estruturas administrativas municipais.
Programa
1. Enquadramento Legal e Municipal dos Procedimentos de Legalização
1.1. Exploração dos princípios legais e regulatórios municipais.
1.2. Definição de procedimentos de legalização e sua relação com a reposição da legalidade urbanística.
2. Operacionalização dos Procedimentos de Legalização
2.1. Análise das práticas operacionais para a implementação dos procedimentos de legalização.
2.2. Propostas para a aplicação eficaz das medidas de reposição da legalidade.
3. Avaliação de Situações de Incumprimento e Propostas de Atuação
3.1. Identificação de situações de incumprimento e análise de suas implicações nos procedimentos de legalização.
3.2. Discussão de estratégias práticas para lidar com as situações identificadas.
4. Coordenação Interdepartamental e Gestão Integrada de Processos
4.1. Estratégias para uma coordenação eficaz entre diferentes departamentos municipais.
4.2. Gestão integrada de processos de legalização e reposição da legalidade urbanística.
5. Estudos de Caso e Discussões em Grupo
5.1. Análise de estudos de caso específicos relacionados com os procedimentos de legalização municipal.
5.2. Discussões em grupo para partilha de experiências e melhores práticas.
1.1. Exploração dos princípios legais e regulatórios municipais.
1.2. Definição de procedimentos de legalização e sua relação com a reposição da legalidade urbanística.
2. Operacionalização dos Procedimentos de Legalização
2.1. Análise das práticas operacionais para a implementação dos procedimentos de legalização.
2.2. Propostas para a aplicação eficaz das medidas de reposição da legalidade.
3. Avaliação de Situações de Incumprimento e Propostas de Atuação
3.1. Identificação de situações de incumprimento e análise de suas implicações nos procedimentos de legalização.
3.2. Discussão de estratégias práticas para lidar com as situações identificadas.
4. Coordenação Interdepartamental e Gestão Integrada de Processos
4.1. Estratégias para uma coordenação eficaz entre diferentes departamentos municipais.
4.2. Gestão integrada de processos de legalização e reposição da legalidade urbanística.
5. Estudos de Caso e Discussões em Grupo
5.1. Análise de estudos de caso específicos relacionados com os procedimentos de legalização municipal.
5.2. Discussões em grupo para partilha de experiências e melhores práticas.
Destinatários/as
Dirigentes e quadros das autarquias e empresas municipais, incluindo funcionários de departamentos de planeamento e urbanismo, que desejam adquirir conhecimentos práticos sobre a definição e implementação dos procedimentos de legalização, bem como propor abordagens operacionais adequadas para lidar com situações de incumprimento urbanístico.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
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