Modelo Eficaz de Risco e de Prevenção do Combate à Corrupção e Fraude na Administração Local

Sob Consulta

Formação à medida – disponível para entidades

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137ED/MERP

Description

As autarquias locais são cada vez mais atores no desenvolvimento social e económico no espaço local e regional onde se inserem.
A transparência dos atos e decisões assumidas pelo Município são um foco cada vez maior no escrutínio realizado pelas entidades fiscalizadoras ou inspetivas e dos próprios munícipes.
A prevenção da corrupção e da fraude são o antídoto para a prossecução do plano estratégico de cada autarquia com reflexo nos procedimentos de atuação municipal.
Venha conhecer o modelo eficaz de risco e de prevenção do combate à corrupção e fraude adequado à sua autarquia.

Objetivos Gerais
O curso tem como objetivo dotar os colaboradores das Autarquias de uma visão de conjunto sobre as suas obrigações legais em matéria de prevenção da corrupção e fraude e risco de controlo nas diversas áreas de atuação municipal e desenvolver competências para a implementação e monitorização de um sistema de controlo interno eficaz na Autarquia.

Concretamente:

- Conhecer os instrumentos de gestão e controlo ao dispor dos Municípios;
- Exigências legais relativamente a cada instrumento de gestão e controlo;
- Adequação dos instrumentos existentes à realidade em concreto do Município;
- Conhecer a nova Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Aplicação prática da norma de controlo interno nas diversas áreas de atuação municipal
Objetivos Especificos
- Estar sensibilizados para a relevância da temática da gestão da fraude e da corrupção e do controlo interno, dotando-os de conhecimentos sobre os principais riscos que existem no funcionamento do Município e os princípios que devem ser adotados nos instrumentos de organização, código de conduta e Plano de Gestão de Risco de corrupção e Infrações Conexas;
- Conhecer as obrigações que decorrem da legislação em vigor e os principais riscos de controlo em cada área de atuação municipal, abarcando as áreas dos instrumentos previsionais e de prestação de contas, a receita e despesa, património, gestão e planeamento;
-Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento das normas de controlo;
- Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos riscos de controlo, corrupção e fraude previstos na lei e regulamentação municipal aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
Programa
1. Estratégia Nacional Anticorrupção:
1.1. A visão nacional e vertentes do programa;
1.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção;
1.3. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações;
1.4. A dimensão municipal e sua execução.

2. O regulamento de controlo interno:
2.1. Objetivos do regulamento;
2.2. Âmbito, acompanhamento e revisão;
2.3. Princípios , regras e procedimentos e competências;
2.4. Auditorias interna e externa;
2.5. Documentação e sistemas de informação;
2.6. Instrumentos Previsionais e de Prestação de Contas e certificação de contas;
2.7. Disponibilidades;
2.8. Movimentos de caixa;
2.9. Instituições bancárias;
2.10. Receita;
2.11. Despesa e contas a pagar;
2.12. Endividamento bancário;
2.13. Fundos de Maneio;
2.14. Subsídios;
2.15. Recursos Humanos;
2.16. Contabilidade analítica;
2.17. Incumprimento das normas de controlo interno;
2.18. Acompanhamento da norma de controlo interno.
Destinatários/as
Dirigentes e colaboradores da Autarquia que desenvolvem competências nas diversas áreas de atuação municipal.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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