Description
As autarquias locais são cada vez mais atores no desenvolvimento social e económico no espaço local e regional onde se inserem.
A transparência dos atos e decisões assumidas pelo Município são um foco cada vez maior no escrutínio realizado pelas entidades fiscalizadoras ou inspetivas e dos próprios munícipes.
A prevenção da corrupção e da fraude são o antídoto para a prossecução do plano estratégico de cada autarquia com reflexo nos procedimentos de atuação municipal.
Venha conhecer o modelo eficaz de risco e de prevenção do combate à corrupção e fraude adequado à sua autarquia.
Objetivos Gerais
O curso tem como objetivo dotar os colaboradores das Autarquias de uma visão de conjunto sobre as suas obrigações legais em matéria de prevenção da corrupção e fraude e risco de controlo nas diversas áreas de atuação municipal e desenvolver competências para a implementação e monitorização de um sistema de controlo interno eficaz na Autarquia.
Concretamente:
- Conhecer os instrumentos de gestão e controlo ao dispor dos Municípios;
- Exigências legais relativamente a cada instrumento de gestão e controlo;
- Adequação dos instrumentos existentes à realidade em concreto do Município;
- Conhecer a nova Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Aplicação prática da norma de controlo interno nas diversas áreas de atuação municipal
Concretamente:
- Conhecer os instrumentos de gestão e controlo ao dispor dos Municípios;
- Exigências legais relativamente a cada instrumento de gestão e controlo;
- Adequação dos instrumentos existentes à realidade em concreto do Município;
- Conhecer a nova Estratégia Nacional Anticorrupção;
- Aplicação prática da norma de controlo interno nas diversas áreas de atuação municipal
Objetivos Especificos
- Estar sensibilizados para a relevância da temática da gestão da fraude e da corrupção e do controlo interno, dotando-os de conhecimentos sobre os principais riscos que existem no funcionamento do Município e os princípios que devem ser adotados nos instrumentos de organização, código de conduta e Plano de Gestão de Risco de corrupção e Infrações Conexas;
- Conhecer as obrigações que decorrem da legislação em vigor e os principais riscos de controlo em cada área de atuação municipal, abarcando as áreas dos instrumentos previsionais e de prestação de contas, a receita e despesa, património, gestão e planeamento;
-Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento das normas de controlo;
- Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos riscos de controlo, corrupção e fraude previstos na lei e regulamentação municipal aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
- Conhecer as obrigações que decorrem da legislação em vigor e os principais riscos de controlo em cada área de atuação municipal, abarcando as áreas dos instrumentos previsionais e de prestação de contas, a receita e despesa, património, gestão e planeamento;
-Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento das normas de controlo;
- Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos riscos de controlo, corrupção e fraude previstos na lei e regulamentação municipal aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
Programa
1. Estratégia Nacional Anticorrupção
1.1. A visão nacional e vertentes do programa
1.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção
1.3. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações
1.4. A dimensão municipal e sua execução.
2. O regulamento de controlo interno
2.1. Objetivos do regulamento
2.2. Âmbito, acompanhamento e revisão
2.3. Princípios , regras e procedimentos e competências
2.4. Auditorias interna e externa
2.5. Documentação e sistemas de informação
2.6. Instrumentos Previsionais e de Prestação de Contas e certificação de contas
2.7. Disponibilidades
2.8. Movimentos de caixa
2.9. Instituições bancárias
2.10. Receita
2.11. Despesa e contas a pagar
2.12. Endividamento bancário
2.13. Fundos de Maneio
2.14. Subsídios
2.15. Recursos Humanos
2.16. Contabilidade analítica
2.17. Incumprimento das normas de controlo interno
2.18. Acompanhamento da norma de controlo interno.
1.1. A visão nacional e vertentes do programa
1.2. Mecanismo Nacional Anticorrupção
1.3. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações
1.4. A dimensão municipal e sua execução.
2. O regulamento de controlo interno
2.1. Objetivos do regulamento
2.2. Âmbito, acompanhamento e revisão
2.3. Princípios , regras e procedimentos e competências
2.4. Auditorias interna e externa
2.5. Documentação e sistemas de informação
2.6. Instrumentos Previsionais e de Prestação de Contas e certificação de contas
2.7. Disponibilidades
2.8. Movimentos de caixa
2.9. Instituições bancárias
2.10. Receita
2.11. Despesa e contas a pagar
2.12. Endividamento bancário
2.13. Fundos de Maneio
2.14. Subsídios
2.15. Recursos Humanos
2.16. Contabilidade analítica
2.17. Incumprimento das normas de controlo interno
2.18. Acompanhamento da norma de controlo interno.
Destinatários/as
Dirigentes e colaboradores da Autarquia que desenvolvem competências nas diversas áreas de atuação municipal.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
