Procedimentos de Contratação Pública: da fase de formação à execução do contrato – CCP

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216ED/PCP

Description

O tema desta ação de formação é Procedimentos de Contratação Pública: Da Fase de Formação à Execução do Contrato – CCP. O objetivo é dotar os trabalhadores de conhecimentos aprofundados sobre o processo de contratação pública, desde a fase inicial até à execução do contrato. Isto inclui a compreensão dos diferentes tipos de procedimentos de contratação, as regras de participação, a análise e avaliação das propostas, a celebração e execução do contrato, bem como o gerenciamento de riscos e a resolução de problemas. A formação tem como objetivo capacitar os participantes para conduzir todo o processo de contratação pública de forma eficiente e em conformidade com as regulamentações, evitando possíveis sanções e problemas futuros.

Objetivos Gerais
Capacitar os participantes com os conhecimentos necessários para compreender todo o processo de contratação pública, desde a fase de formação até à execução do contrato.
Fornecer aos participantes uma visão geral dos procedimentos de contratação pública, as suas normas e regras.
Desenvolver competências nos participantes para o planeamento, desenvolvimento e gestão de procedimentos de contratação pública eficientes e eficazes.
Objetivos Específicos
Compreender todas as etapas da fase pré-contratual, identificando as suas obrigações e responsabilidades;
Desenvolver competências na análise e avaliação de propostas e escolha do procedimento mais adequado;
Compreender todas as etapas da fase contratual, identificando as suas obrigações e responsabilidades;
Desenvolver competências na celebração e execução do contrato, incluindo a gestão de riscos e a identificação e resolução de problemas;
Conhecer as sanções aplicáveis em caso de incumprimento do contrato.
Programa
1. Fase Pré Contratual
1.1. Início do procedimento
1.2. Peças do procedimento
1.3. Regras de participação
1.4. Propostas
1.5. Júri do procedimento
1.6. Análise e avaliação das propostas
1.7. Audiência prévia e adjudicação
2. Os diferentes tipos de procedimento
3. Fase Contratual
3.1. Habilitação
3.2. Caução
3.3. Confirmação de compromissos
3.4. Celebração do contrato
3.5. Execução do contrato
3.6. Receção provisória e definitiva
4. Incumprimento e sanções
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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