Programa Avançado de Capacitação para Eleitos Locais – Nível II

850.00

02 de novembro 2023
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PED/CEL

Description

A definir

Objetivos Gerais
A definir
Objetivos Especificos
A definir
Programa
Módulo I. Gestão de Recursos Humanos (7 h)
• Legislação
• Mapa de Pessoal
• Modalidades de contrato de trabalho em funções Públicas
• Contratos de Prestação de Serviços
• Faltas, férias e valorizações remuneratórias

Módulo II. RGPD e Proteção de Dados (7 h)
• Enquadramento
• Os desafios da implementação do RGPD nas autarquias
• A Segurança no RGPD
• Procedimentos de segurança e proteção de dados

Módulo III. Financiamento Comunitário (7 h)
• Mecanismo “Next Generation EU”
• Plano de Recuperação e Resiliência
o Modelo de governação
o Domínios de intervenção
o Componentes – Reformas e Investimentos
o Beneficiários – O papel dos municípios
o Candidaturas
• Portugal 2030

Módulo IV. Gestão Urbanística e Planeamento Territorial (7 h)
• Quadro Jurídico do Ordenamento do Território e Urbanismo
• Gestão Integrada do Uso e Transformação do Solo
• Regeneração Urbana e Habitação
• Mobilidade e Tráfego Urbano.

Módulo V. Segurança Urbana e Proteção Civil (7 h)
• A segurança no planeamento e desenho urbano
• Participação dos cidadãos na segurança local
• Segurança em contextos de diversidade cultural
• Objetivos e domínios de atuação de Proteção Civil
Destinatários/as
A definir
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Coordenador Científico
Miguel Almeida
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
A Avaliação das Aprendizagens pode processar-se através da aplicação de vários instrumentos e permite medir o desempenho dos formandos relativamente ao domínio dos objetivos específicos a adquirir através da frequência da formação e da frequência da formação. O grau de domínio dos objetivos pedagógicos constata-se através de um teste final de avaliação sobre os vários módulos do programa. A obtenção do certificado de formação está dependente de aproveitamento no teste final de avaliação e da frequência do programa.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
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