Nos últimos anos, os municípios portugueses têm vindo a desenvolver projetos inovadores que utilizam as novas tecnologias para encontrar soluções inteligentes com o objetivo de dar resposta a questões operacionais complexas e, ao mesmo tempo, de contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações, fomentar o desenvolvimento económico local e proteger o ambiente dos impactos das alterações climáticas. Esta transformação inteligente tem sido uma das formas que os municípios encontraram para atingir o objetivo final das políticas públicas locais: promover o desenvolvimento sustentável dos territórios.

A nível internacional, as principais cidades têm vindo, cada vez mais, a utilizar os novos instrumentos financeiros ligados às questões da sustentabilidade para financiarem as suas estratégias de desenvolvimento, optando por fazer uma ligação entre os fundos obtidos e os impactos gerados pelos projetos financiados aos níveis económico, social e ambiental.

Uma das estratégias que começou a ser utilizada recentemente é a da fiscalidade verde relacionada com a construção ou com a reabilitação sustentável de imóveis. Ao nível das transferências, uma das perspetivas mais inovadoras passa pela incorporação de critérios de sustentabilidade nas fórmulas de partilha dos impostos do Estado através das transferências intergovernamentais, ao mesmo tempo que, as transferências provenientes de financiamentos comunitários estão também, cada vez mais, direcionadas para a concretização de projetos relacionados com a sustentabilidade ou com a transição digital.

No entanto, são as obrigações municipais verdes (Green Municipal Bonds) que mais são utilizadas como principal fonte de financiamento das cidades que apostam na realização de projetos ligados à ação climática. As obrigações municipais verdes são títulos de dívida emitidos por municípios que foram desenvolvidas como ferramentas de financiamento de investimentos sustentáveis com impactos ambientais positivos.

No nosso país, a emissão de obrigações municipais está há muito prevista na Lei das Finanças Locais, pelo que os municípios podem fazer uso deste mecanismo, desde que cumpram os limites de endividamento estabelecidos, devendo, para o efeito, obter a aprovação dos órgãos municipais e o competente visto prévio do Tribunal de Contas.

No caso das obrigações municipais verdes, deve ainda ser assegurado que os projetos de investimento a financiar são efetivamente sustentáveis, assumindo o município emitente a obrigação de reportar aos investidores os impactos que venham a ser gerados por esses investimentos.

O investimento crescente em cidades inteligentes pode, assim, ser efetivamente exponenciado pela utilização dos instrumentos financeiros relacionados com a sustentabilidade, podendo os municípios aproveitar, quer a apetência dos investidores por ativos sustentáveis, quer os potenciais benefícios, não só financeiros, económicos, ambientais ou sociais, mas também de imagem, que resultam dessa utilização.

Fonte: Almeida, Miguel. “Cidades Inteligentes e Sustentabilidade Financeira: Como se relacionam?”. Smart Cities. 2022. Publicado a 28 de novembro 2022, disponível aqui.