Description

A formação ´O Contrato de Empreitadas de Obras Públicas – Aspetos Práticos da Fase da Formação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas e da Execução da Obra´ destina-se a dotar os participantes de conhecimentos práticos sobre as etapas fundamentais da formação e execução de contratos de empreitadas de obras públicas, de acordo com a Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP).
O programa abordará as características específicas deste tipo de contrato, considerando as particularidades importantes tanto para o Dono de Obra quanto para o Empreiteiro.

Objetivos Gerais

Dotar os formandos de conhecimentos práticos relativos às principais características e diferenças do processo de formação de um contrato de empreitada de obras públicas, sujeito à parte II do CCP, bem como das diversas fases da execução desse tipo de contrato, tendo em conta as especificidades que devem ser tidas em consideração (pelo Dono de Obra e pelo Empreiteiro).

Objetivos Especificos

- Compreender a definição e os elementos fundamentais de uma empreitada de obras públicas.
- Analisar a legislação relevante associada a este tipo de contrato.
- Explorar as etapas específicas do processo de formação do contrato, incluindo diferentes tipos de procedimentos, exigências de documentos e o papel do Tribunal de Contas.
- Examinar a execução do contrato, incluindo direitos e obrigações das partes, consignação da obra, planos de trabalhos e pagamentos, suspensão dos trabalhos, modificações contratuais, subempreitadas, medição dos trabalhos e pagamentos, garantias e processos de receção e de extinção do contrato.

Programa

1. A noção de empreitada de obras públicas.

2. Legislação conexa aplicável a ter em consideração.

3. As características especificas do processo de formação deste tipo de Contrato:
3.1. Tipos de procedimento:
3.1.1. Escolha do tipo de procedimento através dos critérios do valor do contrato, materiais e contratos mistos.
3.1.2. A especificidade do concurso público urgente.
3.2. A exigência (dispensa) do projeto de execução.
3.3. A elaboração do caderno de encargos.
3.4. Os documentos de habilitação.
3.5. O contrato.
3.6. Regime da sujeição a fiscalização prévia e concomitante do Tribunal de Contas.

4. Execução do Contrato:
4.1. Direitos e obrigações das partes.
4.2. A consignação (total ou parcial) da obra.
4.3. O plano de trabalhos e de pagamentos.
4.4. A figura da suspensão dos trabalhos.
4.5. As Modificações do contrato e os seus limites:
4.5.1. Trabalhos complementares.
4.5.2. Trabalhos a menos.
4.5.3. Revisão ordinária de preços.
4.6. As subempreitadas.
4.7. A medição dos trabalhos e o pagamento.
4.8. A receção provisória.
4.9. As garantias.
4.10. A receção definitiva.
4.11. Incumprimento e extinção do contrato.

Destinatários/as

O curso é dirigido a todos os intervenientes na empreitada de obra pública, responsáveis pelas diversas fases da gestão contratual: donos de obra; projetistas; empreiteiros; engenheiros e técnicos de obra; gestores de empreendimentos; assessores jurídicos e advogados.

Pré-Requisitos

Este curso não apresenta pré-requisitos

Coordenador Pedagógico

Mariza Moreira

Ficha-Tecnica-Incurso-PEDCEOP-3

Metodologias de Formação

Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.

Métodos de Avaliação

Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.

- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.

Certificação

O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.

Requisitos de Frequência

Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores. É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.

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