Description
A fiscalização municipal no âmbito do RJUE é uma temática recorrente na gestão e controlo municipais de operações urbanísticas de vária natureza. A formação pretende ajudar a esclarecer questões tais como quem fiscaliza; como fiscaliza, quando fiscaliza, que documentos produz, assim como as consequências jurídicas da atividade de fiscalização municipal.
Objetivos Gerais
Conhecer as principais alterações previstas no DL 136/2014, de 9/9, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, em especial ao nível da fiscalização municipal de operações urbanísticas.
Objetivos Especificos
No final da formação, os formandos devem conhecer em pormenor as principais inovações introduzidas pelo DL 136/2014, ao nível:
a) do controlo prévio de aprovação das operações urbanísticas;
b) das condições de execução das operações urbanísticas;
c) dos regulamentos municipais
d) da execução da fiscalização das operações urbanísticas
a) do controlo prévio de aprovação das operações urbanísticas;
b) das condições de execução das operações urbanísticas;
c) dos regulamentos municipais
d) da execução da fiscalização das operações urbanísticas
Programa
1. Fiscalização Municipal no Âmbito do RJUE (14 h)
1. Fiscalização Municipal no Âmbito do RJUE
1.1. A carreira de fiscalização
1.2. As várias tarefas de fiscalização municipal
1.3. Garantias dos cidadãos
1.4. Em particular a fiscalização em matéria urbanística
1.5. Os instrumentos e expedientes de fiscalização (vistorias, perícias, etc.)
1.6. Os documentos em matéria de fiscalização, em especial os Autos e sua elaboração
1.7. A sequência das operações de fiscalização
1.8. Os procedimentos contraordenacionais
1.9. Os procedimentos de medida da reposição urbanística
1. Fiscalização Municipal no Âmbito do RJUE
1.1. A carreira de fiscalização
1.2. As várias tarefas de fiscalização municipal
1.3. Garantias dos cidadãos
1.4. Em particular a fiscalização em matéria urbanística
1.5. Os instrumentos e expedientes de fiscalização (vistorias, perícias, etc.)
1.6. Os documentos em matéria de fiscalização, em especial os Autos e sua elaboração
1.7. A sequência das operações de fiscalização
1.8. Os procedimentos contraordenacionais
1.9. Os procedimentos de medida da reposição urbanística
Destinatários/as
Funcionários Municipais com responsabilidades e interesse em aprofundar o tema ao nível da Fiscalização Municipal no âmbito do novo diploma do RJUE.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formadores/as
Dulce Lopes
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável).
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
