Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade

Formador/a: Dulce Lopes

170.00

Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade

12 de junho 2023 18 de dezembro 2023
Limpar
072ED/LUAC

Description

A caraterização das operações de loteamento e a sua configuração, do ponto de vista jurídico, como um instrumento com efeitos que se prolongam no tempo, coloca particulares problemas quer quanto à necessidade de os mesmos se ajustarem à evolução das circunstâncias quer quanto à manutenção dos respetivos efeitos. Estas questões são especialmente pertinentes quando no momento da alteração e da declaração da caducidade do loteamento se encontram em vigor normas legais e de planeamento distintas das que estavam em vigor no momento do seu licenciamento.

Objetivos Gerais
Conhecer os regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização.
Objetivos Especificos
Conhecer o regime jurídico dos loteamentos
Aplicar o regime jurídico dos loteamentos e da alteração aos loteamentos
Programa
1. Loteamentos Urbanos, Alterações e Caducidade
1.1. Loteamentos: noção caracterização
1.2. Modalidades: loteamentos tradicionais e reparcelamentos
1.3. Loteamentos privados, públicos e em associação (parceria)
1.4. Procedimento de aprovação dos loteamentos
1.5. Efeitos dos loteamentos: a sua ligação com o Registo
1.6. As possibilidades de alteração aos loteamentos
1.7. Vicissitudes dos loteamentos: em especial as invalidades e caducidades
Destinatários/as
Trabalhadores da Administração Pública; Técnicos das Autarquias Locais, Comunidades Intermunicipais, Áreas metropolitanas, Administração Central e consultores, Técnicos privados em matéria de urbanismo.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos
Formador/a
Dulce Lopes
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Em termos de avaliação, enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação, beneficiando as seguintes metodologias: Avaliação diagnóstica; Avaliação contínua: Avaliação sumativa; Avaliação de desempenho dos formadores; Avaliação da formação – questionários de satisfação do formando e formadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assuidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
O formando deverá desenvolver as suas competências nas diversas áreas de atuação do Município na perspetiva do controlo interno e cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e regulamentação municipal aprovada.Requisitos de Frequência para a Formação Online: Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet. Para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores (recomendável). É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador. Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
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