Description
No passado dia 8 de janeiro, foram divulgadas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Este curso foi desenvolvido antecipando a sua aplicação, com o intuito de proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das referidas modificações legislativas, conforme estipulado pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro. O nosso principal objetivo não se limita apenas a informar acerca das mudanças, mas visa, sobretudo, capacitar os participantes a adaptarem-se de forma eficaz, garantindo uma implementação suave e conforme da nova legislação.
Objetivos Gerais
Proporcionar uma compreensão abrangente das alterações legislativas mais relevantes ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) introduzidas pelo Decreto-Lei 10/2024 de 8 de janeiro.
Apoiar os profissionais responsáveis pela gestão urbanística municipal a adaptarem-se eficazmente às modificações legais, promovendo uma implementação suave e conforme da nova legislação.
Fornecer orientações práticas que capacitem os participantes a aplicar efetivamente as mudanças legislativas no contexto da gestão urbanística, garantindo conformidade e eficiência.
Apoiar os profissionais responsáveis pela gestão urbanística municipal a adaptarem-se eficazmente às modificações legais, promovendo uma implementação suave e conforme da nova legislação.
Fornecer orientações práticas que capacitem os participantes a aplicar efetivamente as mudanças legislativas no contexto da gestão urbanística, garantindo conformidade e eficiência.
Objetivos Especificos
- Explorar as alterações nos procedimentos de licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo, destacando as nuances de cada processo.
- Analisar as isenções associadas e seu impacto nas práticas de autorização urbanística.
- Detalhar as mudanças nas competências dos órgãos responsáveis pela autorização urbanística, proporcionando uma visão clara das novas responsabilidades.
- Discutir os regulamentos a atualizar e seu papel nas tomadas de decisão urbanísticas.
- Analisar as consequências das alterações quanto aos prazos e quanto à falta de decisão no prazo estipulado, fornecendo diretrizes sobre como mitigar impactos negativos.
- Explorar as alterações nos títulos urbanísticos e nas taxas aplicáveis, elucidando aspetos práticos.
- Discutir as novas regras que orientam a execução de operações urbanísticas, fornecendo exemplos concretos de aplicação.
- Avaliar as interações entre as alterações ao RJUE e outros diplomas legais pertinentes, promovendo uma visão integrada do contexto legal.
- Analisar as isenções associadas e seu impacto nas práticas de autorização urbanística.
- Detalhar as mudanças nas competências dos órgãos responsáveis pela autorização urbanística, proporcionando uma visão clara das novas responsabilidades.
- Discutir os regulamentos a atualizar e seu papel nas tomadas de decisão urbanísticas.
- Analisar as consequências das alterações quanto aos prazos e quanto à falta de decisão no prazo estipulado, fornecendo diretrizes sobre como mitigar impactos negativos.
- Explorar as alterações nos títulos urbanísticos e nas taxas aplicáveis, elucidando aspetos práticos.
- Discutir as novas regras que orientam a execução de operações urbanísticas, fornecendo exemplos concretos de aplicação.
- Avaliar as interações entre as alterações ao RJUE e outros diplomas legais pertinentes, promovendo uma visão integrada do contexto legal.
Programa
1. Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;
2. Competências e regulamentos;
3. Tramitação procedimental e prazos;
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas;
6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.
2. Competências e regulamentos;
3. Tramitação procedimental e prazos;
4. Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
5. Regras sobre execução de operações urbanísticas;
6. Alterações relacionadas com outros diplomas legais.
Destinatários/as
Este curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana.
Pré-Requisitos
Este curso não apresenta pré-requisitos.
Coordenador Pedagógico
Mariza Moreira
Metodologias de Formação
Todas as ações de formação abrangem métodos e técnicas de formação diversificadas, adequadas pelos formadores às características dos formandos, aos conteúdos a abordar e ao momento formativo. Recorremos sempre a metodologias adequadas aos adultos. Serão utilizadas diferentes metodologias de formação, como método expositivo; interrogativo, demonstrativo e ativo. Simultaneamente serão trabalhadas as técnicas de: debate, brainstorming e trabalhos práticos individuais. Nesse sentido, a formação é desenvolvida com uma componente essencialmente prática, tendo em conta os interesses e as motivações do formando, de modo a permitir-lhe aperfeiçoar os seus saberes e capacidades, rentabilizando-as em todas as esferas da sua vida.
Métodos de Avaliação
Enquanto componente do processo formativo, procura-se garantir um sistema formal e rigoroso de avaliação da formação.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
- Avaliação das Aprendizagens que considera os seguintes momentos: diagnóstica (aferição de pré-requisitos), contínua (participação, empenho, atividades realizadas) e sumativa (exercícios e testes e/ou exames finais, se aplicável).
- Avaliação da formação, realizada com recurso a inquéritos de satisfação de formandos, de formadores e de coordenadores.
Certificação
O Certificado Profissional da INCURSO é emitido no fim da formação através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, ao abrigo do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho, ficando associado ao Passaporte Qualifica - Registo Individual de Competências do formando.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
- No final do curso os formandos que obtiverem registarem assiduidade mínima de 80% e aproveitamento têm direito a um Certificado de Formação Profissional conforme legislação em vigor.
- Os formandos sem assiduidade mínima e/ ou aproveitamento recebem uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, na qual onde constará carga horária e módulos da formação.
Requisitos de Frequência
Requisitos de Frequência para a Formação Online:
Cada formando deverá estar munido de um computador com ligação estável à internet.
É recomendável para o bom funcionamento da sessão e interação entre formador e formando, deverão estar assegurados: webcam, microfone e colunas ou auscultadores.
É desejável que os formandos tenham conhecimentos de sistema operativo windows na ótica de utilizador.
Recomenda-se que seja feito acesso prévio à plataforma para testar os sistemas e a acessibilidade.
Mais informação
Testemunhos
Cursos Relacionados
€265.00
Cláudia Lucena
