Regime
€115.00
Maria José Castanheira Neves
Data: 13 de novembro 2024
Transferência de Competências para as Freguesias (Atribuições, Competências e as Novas Competências Resultantes das Recentes Transferências)
€220.00
Francisco Marques Vieira
Data: 06 de dezembro 2024
Regime Processual das Contraordenações Rodoviárias
€185.00
Maria Leitão Pereira
Data: 17 de dezembro 2024
Regime Geral de Acidentes e Doenças Profissionais
Sob Consulta
Ana Cristina Moreira
Processo Disciplinar no Âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – Abordagem Prática ao Procedimento
Sob Consulta
Maria Leitão Pereira
Regime de Proteção Social dos Trabalhadores da Administração Pública e Aposentação
€115.00
Maria José Castanheira Neves