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A dinâmica dos Planos Municipais, em especial para ajustamento a critérios de classificação do solo
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Dulce Lopes

A Dinâmica dos Planos Municipais, em Especial para Ajustamento a Critérios de Classificação do Solo

CPA e RJUE- Formas de Articulação
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Dulce Lopes

CPA e RJUE: Formas de Articulação

CPA para não Juristas
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Maria Leitão Pereira

CPA para Não Juristas

O _Novo RJUE_ - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL n.º 136_2014)
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Cláudia Lucena

O “Novo RJUE” – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL 10/2024)

Processo-Disciplinar-no-ambito-da-Lei-Geral-de-Trabalho-em-Funcoes-Publicas---Abordagem-Pratica-ao-Procedimento
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Ana Cristina Moreira

Processo Disciplinar no Âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – Abordagem Prática ao Procedimento

O-Código-do-Procedimento-Administrativo-na-Perspetiva-das-Autarquias-Locais
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Ana Cristina Moreira

O Código do Procedimento Administrativo na Perspetiva das Autarquias Locais

O-Código-do-Procedimento-Administrativo-na-Perspetiva-das-Autarquias-Locais
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Ana Cristina Moreira
25 de novembro 2024

O Código do Procedimento Administrativo na Perspetiva das Autarquias Locais

Processo-Disciplinar-no-ambito-da-Lei-Geral-de-Trabalho-em-Funcoes-Publicas---Abordagem-Pratica-ao-Procedimento
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16 de outubro 2024

Processo Disciplinar no Âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – Abordagem Prática ao Procedimento

A dinâmica dos Planos Municipais, em especial para ajustamento a critérios de classificação do solo
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Dulce Lopes
11 de setembro 2024

A Dinâmica dos Planos Municipais, em Especial para Ajustamento a Critérios de Classificação do Solo

O _Novo RJUE_ - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL n.º 136_2014)
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Cláudia Lucena
01 de outubro 2024

O “Novo RJUE” – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL 10/2024)

CPA e RJUE- Formas de Articulação
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Dulce Lopes
29 de maio 2024

CPA e RJUE: Formas de Articulação

CPA para não Juristas
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Maria Leitão Pereira
05 de novembro 2024

CPA para Não Juristas

Enquadramento-Legal-das-Relações-Laborais-nas-Autarquias--
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Maria Leitão Pereira
25 de setembro 2024

Enquadramento Legal e Gestão das Relações Laborais nas Autarquias Locais

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Maria Leitão Pereira

Enquadramento Legal e Gestão das Relações Laborais nas Autarquias Locais

Regime-Processual-das-Contraordenações-Rodoviáriasl
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Francisco Marques Vieira
06 de dezembro 2024

Regime Processual das Contraordenações Rodoviárias

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Francisco Marques Vieira

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