Liderança e Respeito pelos Direitos de Personalidade no Ambiente de Trabalho: Um Imperativo Legal e Moral
16/04/2024 2024-04-15 19:33Liderança e Respeito pelos Direitos de Personalidade no Ambiente de Trabalho: Um Imperativo Legal e Moral
Liderança e Respeito pelos Direitos de Personalidade no Ambiente de Trabalho: Um Imperativo Legal e Moral
Autor
António Paulo Teixeira
Licenciado em Direito e Pós-Graduado em Áreas Jurídicas, de Gestão Recursos Humanos, Gestão e Desenvolvimento Pessoal. Advogado, Consultor/Formador desde 1998, desenvolveu inúmeros trabalhos nas áreas Jurídica – Laboral, RGPD, CCP e RGPC – Liderança, Gestão de Equipas, Desenvolvimento Pessoal e coaching ao longo dos últimos 25 anos.
No contexto empresarial em Portugal, persiste uma preocupante confusão entre o exercício de poder e a verdadeira liderança. Esta distinção é crucial, pois, infelizmente, ainda se acredita que atitudes agressivas são legítimas na gestão de pessoas. No entanto, é imperativo compreender que tal postura não só não se sustenta na legitimidade como também viola diretamente a legislação laboral portuguesa, especialmente o Artigo 127.º do Código do Trabalho.
A lei é clara: não há espaço para atitudes agressivas na gestão de pessoas. Este tipo de comportamento não apenas mina o ambiente de trabalho, mas também viola os direitos de personalidade dos trabalhadores, conforme estabelecido pelo Artigo 14.º e seguintes do Código do Trabalho Português. É fundamental que as organizações compreendam que os direitos de personalidade dos colaboradores devem ser respeitados e protegidos.
Um dos pilares fundamentais para garantir um ambiente de trabalho saudável é a liberdade de expressão e opinião, como estatuído pelo Artigo 14.º do Código do Trabalho. Este artigo reconhece a importância da expressão do pensamento e opinião dos trabalhadores, desde que dentro dos limites do respeito. Esta expressão de pensamento implica o respeito pelos direitos de personalidade do trabalhador e também do empregador, bem como do normal funcionamento da empresa.
Infelizmente, ainda é comum encontrar organizações onde os direitos de personalidade dos trabalhadores não são respeitados. Frases como “foste contratado para trabalhar, não para pensar” são frequentemente ouvidas, e reações adversas por parte das hierarquias quando um membro da equipa expressa desacordo são demasiado comuns. Este tipo de comportamento não apenas viola os direitos de personalidade dos trabalhadores, mas também denota uma clara falta de inteligência emocional por parte das lideranças.
É essencial que as organizações reconheçam a importância de uma liderança que promova um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo. Liderar não se trata implica apenas o exercício do poder, nem este exercício coincide com a parte meias importante da liderança, mas sim de inspirar, motivar e guiar os membros da equipa para alcançar os objetivos comuns e até superá-los. Para concretizar esta realidade é cada vez mais exigido ao líder uma competência essencial da inteligência emocional: a empatia. Esta empatia fundamenta-se na compreensão do estado emocional do liderado e, acima de tudo, no respeito pelos direitos e dignidade de cada indivíduo.
Em suma, a verdadeira liderança não se baseia na imposição de autoridade através de atitudes agressivas, mas sim no respeito pelos direitos de personalidade dos trabalhadores, conforme estabelecido pelo Artigo 14.º do Código do Trabalho Português e ainda no respeito máximo pela sua dignidade como é consagrado na Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 1.º
(“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”)
É tempo de as organizações abandonarem práticas ultrapassadas e abraçarem uma cultura de liderança baseada no respeito, na compreensão e na valorização do ser humano. Somente assim poderemos construir ambientes de trabalho verdadeiramente produtivos, saudáveis e sustentáveis para todos os envolvidos abrindo as portas para a construção de um país do terceiro milénio e não já do terceiro mundo, ao nível da gestão das emoções, principalmente daqueles que têm poder e o confundem com liderança.
