Direito e Fiscalização
Sob Consulta
Ana Cristina Moreira
Processo Disciplinar no Âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – Abordagem Prática ao Procedimento
€240.00
Ana Cristina Moreira
O Código do Procedimento Administrativo na Perspetiva das Autarquias Locais
Sob Consulta
Maria Leitão Pereira
Regime de Proteção Social dos Trabalhadores da Administração Pública e Aposentação
€240.00
Ana Cristina Moreira
Data: 25 de novembro 2024
O Código do Procedimento Administrativo na Perspetiva das Autarquias Locais
€115.00
Maria José Castanheira Neves
Data: 13 de novembro 2024
Transferência de Competências para as Freguesias (Atribuições, Competências e as Novas Competências Resultantes das Recentes Transferências)
€115.00
Maria José Castanheira Neves
Transferência de Competências para as Freguesias (Atribuições, Competências e as Novas Competências Resultantes das Recentes Transferências)
€185.00
Maria Leitão Pereira
Data: 17 de dezembro 2024
Regime Geral de Acidentes e Doenças Profissionais
€195.00
Patrick Pitta Simões
RGPDI: Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Abordagem Geral à Proteção de Denunciantes
€220.00
Francisco Marques Vieira
Data: 06 de dezembro 2024
Regime Processual das Contraordenações Rodoviárias
€195.00
Patrick Pitta Simões
Data: 29 de janeiro 2025
RGPDI: Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Abordagem Geral à Proteção de Denunciantes
€220.00
Ana Cristina Moreira
Data: 13 de janeiro 2025
Revisitar o Regime Jurídico das Autarquias Locais
€220.00
Ana Cristina Moreira
Data: 16 de junho 2025
