Direito e Fiscalização
€180.00
Patrick Pitta Simões
Data: 15 de outubro 2024
RGPDI: Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações – Abordagem Específica à Gestão de Canais de Denúncias
€190.00
Ana Cristina Moreira
Data: 16 de outubro 2024
Processo Disciplinar no Âmbito da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – Abordagem Prática ao Procedimento
€115.00
Maria José Castanheira Neves
Data: 13 de novembro 2024
Transferência de Competências para as Freguesias (Atribuições, Competências e as Novas Competências Resultantes das Recentes Transferências)
€240.00
Ana Cristina Moreira
Data: 25 de novembro 2024
O Código do Procedimento Administrativo na Perspetiva das Autarquias Locais
€220.00
Francisco Marques Vieira
Data: 06 de dezembro 2024
Regime Processual das Contraordenações Rodoviárias
€185.00
Maria Leitão Pereira
Data: 17 de dezembro 2024
Regime Geral de Acidentes e Doenças Profissionais
Sob Consulta
Cláudia Lucena
O “Novo RJUE” – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Alterações DL 10/2024)
Sob Consulta
Maria Leitão Pereira
Regime de Proteção Social dos Trabalhadores da Administração Pública e Aposentação
€115.00
Maria José Castanheira Neves
Transferência de Competências para as Freguesias (Atribuições, Competências e as Novas Competências Resultantes das Recentes Transferências)
€240.00
Ana Cristina Moreira